A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), segue com assistência aos pescadores de Toque-Toque Pequeno, Toque-Toque Grande e Barra do Sahy que foram afetados pelas fortes chuvas ocorridas durante o feriado de Carnaval.
A ação começou no último dia 6 de março e segue ao longo do mês, com atendimentos realizados na sede da SEMAM, Associação de Pescadores de Boiçucangana e na Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (Marinha do Brasil).
Até o momento, 13 pescadores foram identificados com documentações atrasadas ou sem documentação, e a SEMAM prestou orientação e documentação junto ao Departamento de Pesca e à Marinha do Brasil.
O pescador de Toque-Toque Pequeno, Silvio Donizete de Matos, 63 anos, destacou que a ação ajudou muito, pois tinha exigências legislativas que ele ainda não conhecia.
“O atendimento foi excelente. É muito importante manter a documentação em dia, porque a fiscalização costuma ser muito rigorosa. O pescador precisa ter seus registros de acordo com a legislação para não ser multado”, comentou o pescador. Silvio completou dizendo “confio no trabalho do poder público para melhorar a vida do pescador artesanal e reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas”.
Para pescar de maneira artesanal no município, é necessário ter o Registro Geral de Pesca (RGP), o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) e a Licença de Pesca Embarcada. Já para o turismo de pesca, é necessário ter a Licença de Pesca Amadora (LPA).
Mais atendimentos
As próximas ações ocorrerão na Praia da Enseada na próxima segunda-feira (27) e em Paúba, Maresias e Boiçucanga na terça-feira (28). A SEMAM realiza essas ações de forma constante. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (12) 3892-2797.
Crédito para produtores e pescadores
Os produtores e pescadores atingidos pelas chuvas contam com uma linha de crédito emergencial destinada à manutenção e/ou recuperação da produção agropecuária e pesqueira.
Os recursos são oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
O crédito emergencial poderá ser acessado pelo cadastro via internet, no link https://bit.ly/3FRXnLn, ou por meio do atendimento presencial na Casa de Agricultura de São Sebastião, localizada na Rua Ipiranga, 50, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo número (12) 3892-1340 ou (12) 98287-8489 (WhatsApp).
O teto de crédito será de R$ 50 mil para produtores pessoa física, com até 72 meses para pagar, incluindo carência de 24 meses, sem juros, com prazo mínimo para pagar de doze meses e cronograma de liberação imediato, após aprovação do cadastro.
