Marcello Veríssimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) o projeto que prevê atendimento 24 horas para as Delegacias de Defesa da Mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O estado de São Paulo possui 140 unidades da DDM, que já funcionam de forma ininterrupta, mas nenhuma delas na região.

O Litoral Norte conta com Delegacias da Mulher em São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, que funcionam de segunda a sexta-feira das 9h às 19h.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, fora do expediente uma alternativa são as chamadas ‘Salas DDMs 24 horas’, que funcionam anexas aos plantões policiais. Nelas, a vítima é atendida por uma equipe da DDM online por videoconferência.

Outra alternativa às mulheres vítimas de violência é registrar a ocorrência por meio da delegacia online. Já o aplicativo SOS Mulher é destinado ao atendimento às mulheres com medidas protetivas.

A Secretaria de Segurança Pública disse que todas as unidades policiais paulistas estão “aptas a registrar casos dessa natureza, com profissionais devidamente capacitados e orientados que seguem o Protocolo Único de Atendimento”.

De acordo com o governo do estado, ainda não se sabe quais ações serão adotadas para cumprir a nova lei de atendimento 24 horas em cada DDM.

O governo informou que para a expansão dos atendimentos é preciso a valorização policial por meio de concurso público. “O projeto de recomposição policial prevê a seleção de mais de
8.559 mil policiais, sendo 2.750 para Polícia Civil. Os editais estão previstos para serem divulgados no 2º semestre de 2023”, disse a SSP.

A reportagem do JDL tentou contato com a Delegacia Seccional do Litoral Norte para saber quais ações serão adotadas nas DDMs da região, mas não obteve resposta.