Marcello Veríssimo
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Executivo, que torna de utilidade pública a área no bairro de Maresias, na costa sul de São Sebastião, para a construção das 186 unidades habitacionais que serão construídas para as famílias vítimas da tempestade que devastou a região no mês de fevereiro.
A construção ficará sob responsabilidade da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A área em questão possui 12,5 mil metros quadrados. Pelo projeto, a CDHU também irá arcar com as despesas e indenizações do processo de desapropriação.
O presidente da Alesp, deputado André do Padrão (PL), disse que o assunto é um debate muito importante, porque está ligado diretamente às vítimas do desastre. No total, 704 famílias devem ser beneficiadas.
As novas unidades em Maresias devem somar com a construção de outras 518 moradias que serão construídas em áreas em que não é necessária a desapropriação.
De acordo com a Alesp, o projeto foi aprovado com uma emenda da professora Bebel, deputada do PT, que determina que as mulheres, que sejam chefes de famílias vítimas da tempestade, tenham prioridade para receber as novas unidades habitacionais.
A aprovação foi unânime. Os deputados da oposição também confirmaram seu compromisso aprovando o PL. Durante a discussão do projeto, também foi destacada a necessidade de ampliação do número de unidades habitacionais para atender todas as famílias que sofreram com a tragédia.
O deputado, Jorge do Carmo (PT), disse que a pauta é de extrema relevância e que a Alesp deve se debruçar sobre o assunto. “Mas precisamos atacar as causas e não os efeitos dessas questões. Precisamos evitar que tragédias como essa não voltem a acontecer. É necessária uma política para que as pessoas não precisem morar em áreas como a de São Sebastião”.
O deputado Carlos Cézar (PL) disse que a aprovação da lei representa uma “enorme conquista para a cidade de São Sebastião”. “É o primeiro projeto enviado pelo governador Tarcísio a essa Casa, o que mostra uma sintonia dos anseios do governador com os da população e desta própria Casa”, disse o deputado.
