Marcello Veríssimo

A prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal (PL), faltou a sua convocação para prestar esclarecimentos à Comissão Processante, que estava marcada para às 14h desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal. Os vereadores que investigam o “Caso dos Pães” e o público aguardaram a chegada da chefe do executivo por aproximadamente uma hora e meia antes que a sessão fosse encerrada.

Os advogados da prefeita Flávia Paschoal disseram aos jornalistas que houve “falha na convocação”. Com sua ausência, o presidente da CP, vereador José Roberto Monteiro Junior, disse que conversou com os advogados de defesa e deu prazo 30 minutos para que a situação fosse resolvida.

Mas o tempo de espera acabou se tornando 60 minutos. Às 15h25 o vereador voltou a fazer uso da palavra e disse que no entendimento dos advogados de defesa da prefeita ela não teria sido devidamente notificada sobre a convocação.

Os advogados disseram que são “inabilitados” para receber a intimação em nome da prefeita e que o depoimento é pessoal e “ato personalíssimo e, por isso, exige intimação pessoal, que a a intimação não pode acontecer na pessoa destes advogados”.

De acordo com a Câmara, o vereador José Roberto Monteiro Junior disse que discorda dos advogados. A intimação teria sido encaminhada por email para a prefeita por e-mail. Além disso, também foi publicada nos dias 8 e 9 de maio no Diário Oficial do município.

No dia 17 de março, Flávia Paschoal teria constituído seus advogados para atuarem em sua defesa ao longo dos trabalhos da Comissão Processante. E teriam solicitado que todas as intimações fossem endereçadas a eles por e-mail ou por meio de publicação oficial, sob pena de nulidade.

De acordo com a Comissão Processante, foram esses os meios adotados para as convocações.