Marcello Veríssimo
A polêmica do Plano Diretor continua em Caraguatatuba. No próximo dia 17, a Câmara Municipal promove a quarta audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte, a partir das 19h, na sede do Legislativo, na região central da cidade. De acordo com a Câmara, desta vez, os técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar os avanços da proposta.
Essa é a quarta audiência que vem acontecendo desde fevereiro deste ano. Desde então, a prefeitura iniciou uma consulta pública pela internet sobre o assunto.
As sugestões da sociedade civil organizada foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para sua deliberação.
O projeto de lei estará disponível para consulta no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor.
Perguntas e sugestões ainda podem ser enviadas por WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769 ou pelo formulário específico disponível no site do Legislativo. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
ZEE/SLN – O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte. O documento estabelece as normas de uso e ocupação do solo e manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser uma legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
