A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realiza, na próxima segunda-feira (29), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000). A apresentação será presencial, às 17h, no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Prof. Antônio Arigino, 84, no Centro.

Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo, em período de calamidade e reorganização orçamentária e financeira do município.