A sessão da Câmara de Ubatuba que iniciou as 13hs desta segunda-feira (29), para julgar os trabalhos da Comissão Processante que investigou supostas fraudes na licitação para a compra de pães destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, decidiu por 7 votos a 3, pela aprovação do relatório da comissão que emitiu parecer pela perda do mandato da prefeita Flávia Pascoal por Improbidade Administrativa.
A sessão chegou a ser suspensa por mais de 2 horas para audiência de prestação de contas da secretaria de saúde, que chegou a entrar na justiça para fazer valer o calendário previamente agendado da mesma, e logo após, foi retomado o julgamento do relatório que culminou com a decisão de quórum qualificado (maioria de dois terços) dos vereadores, ou seja, 7 votos a favor da cassação e 3 votos contrários.
Antes da votação do relatório, a sessão previa um tempo de 2hs para a defesa da prefeita apresentar seus argumentos, mas os advogados e a prefeita optaram por não usar o tempo destinado.
O presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg, declarou às 4 horas da manhã desta terça-feira (30) a perda do mandato da prefeita Flávia Pascoal e leu a minuta do decreto legislativo convocando para a posse definitiva de prefeito do município, o vice-prefeito Marcos Gonçalves Maciel, a ser realizada nesta terça-feira (30) as 14hs na Câmara de Vereadores.
“Pela votação dos senhores vereadores foi atingido o quórum qualificado de dois terços desta Casa Legislativa, suficientes para declarar a cassação do mandato da acusada e também foi acolhido o parecer final lavrado pela Comissão Processante. Como chefe do Poder Legislativo de Ubatuba declaro a perda do mandato de prefeita municipal ocupado pela senhora Flávia Comitte do Nascimento ou Flávia Pascoal, determinando seu afastamento definitivo”, disse o presidente da Câmara.
Como votou cada vereador
- Vereador Adão Pereira – Aprovou o relatório
- Vereador Edelson Fernandes – Aprovou o relatório
- Vereador Eugênio Zwibelberg – Aprovou o relatório
- Vereador Jorge Ribeiro – Aprovou o relatório
- Vereadopr Júnior JR – Aprovou o relatório
- Vereador Josué D´Menor – Aprovou o relatório
- Vereador Osmar de Souza – Rejeitou o relatório
- Vereador Rogério Frediani – Rejeitou o relatório
- Vereador – Silvinho Brandão – Rejeitou o relatório
- Vereador – Vantuil Ita – Aprovou o relatório
Entenda o caso
A prefeita foi investigada por supostas fraudes na licitação para a compra de pães destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino e considerada culpada pelos vereadores.
Flávia Pascoal, através de seus advogados, tentou por várias vezes barrar na justiça os trabalhos da Comissão Processante, mas não obteve êxito e tanto a votação do relatório, realizada na quinta-feira (25), quanto a sessão de julgamento iniciada nesta segunda-feira e conluída hoje (30), foram mantidas pela justiça.
A agora ex-prefeita poderá recorrer na justiça apresentando suas defesas e questionamentos jurídicos dos trabalhos da Comissão Processante, mas fora do cargo, a não ser que consiga uma liminar para retornar ao mesmo até julgamento do mérito.
Mais informações sobre o assunto e a repercussão da votação ainda na manhã de hoje.
