Marcello Veríssimo

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), recomenda a prática de medidas de segurança para o voo livre no país. O órgão emitiu um documento na última quinta-feira (22) destinado ao presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre e aos dirigentes de federações, agremiações e demais entidades voltadas à prática e a instrução deste tipo de modalidade de aerodesporto em todo o território nacional.

As medidas incluem ultraleves, balões tripulados, planadores, parapentes e similares. De acordo com a CBVL, o objetivo é que o conjunto de boas práticas, normas e regulamentos aplicáveis ao voo livre seja amplamente divulgado.

Na região, em Caraguatatuba, existe uma forte comunidade de praticantes do voo livre que já foram informados sobre as novas medidas.

As recomendações do MPF e da Anac orientam que os responsáveis por todas as entidades de voo livre divulguem ofício circular com o conjunto de boas práticas conforme Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC).

De acordo com o regulamento, existem regras básicas operacionais capazes de proteger terceiros que não estejam envolvidos na atividade e no sistema de aviação civil. A recomendação também orienta que devem ser promovidas ações de conscientização para diminuir riscos de acidentes.

Outras recomendações

O MPF e a Anac também solicitam que sejam repassadas à sociedade orientações relacionadas ao Espaço Aéreo Condicionado (EAC) para voo de aerodesporto e que seja informado para a Ana, por meio do seu canal digital “Fale com a Anac” na internet.

O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert e o superintendente de Padrões Operacionais da Anac, Bruno Diniz Del Bel, que assinam a recomendação, dizem que o trabalho de conscientização dos cidadãos brasileiros deve contar com o apoio de todas as entidades relacionadas à prática do voo livre, diante do caráter de utilidade pública destas entidades, uma vez autorizadas a funcionar.

O procurador da República, Guilherme Rocha, disse que a segurança na prática do voo livre é fundamental, inclusive para a divulgação e desenvolvimento do próprio esporte. “Essa atuação em conjunto do MPF e da Anac –visa justamente a isso: propiciar a divulgação ampla dos padrões de segurança, bem como canal de denúncias para eventuais irregularidades. Um ambiente seguro com certeza impulsiona a prática do esporte”.

Regras

Dentre as regras estabelecidas conforme a Anac, a prática do voo livre será feita em áreas delimitadas pela autoridade aeronáutica e que o veículo ultraleve deve possuir uma certidão cadastral da forma estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, a instrução do voo livre remunerada é lícita desde que seja dentro da comunidade praticante.

As novas recomendações são resultado de um
inquérito civil instaurado no Ministério Público Federal em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, para apurar supostas práticas comerciais de voo livre no Pico do Urubu, no município de Mogi das Cruzes, sem autorização da Anac, e em desacordo com exigências legais.