Marcello Veríssimo

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, ajuizou ação para que as administrações de São Sebastião e do estado implementem de forma integral seus respectivos planos de contingência e redução de riscos visando promover a segurança dos moradores de locais estratégicos dos bairros de Juquehy, na costa sul do município, que foram marcados por episódios de inundação e deslizamentos durante as chuvas do início deste ano.

O prazo começou a valer na última quinta-feira (29) em decisão liminar. A ação, que foi ajuizada pelos promotores Tadeu Badaró e Alfredo Portes Neto aponta resistência das administrações municipal e estadual em adotar medidas sólidas que visem a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos riscos existentes na área.

A tempestade histórica de fevereiro, que devastou a costa sul do município deixou 64 mortos, 2.251 desalojados e quase 2 mil desabrigados.

O poder público também tem até dois meses para terminar de realocar os moradores e demolir os imóveis em área de risco. A medida deve estar prevista nos planos de contingência ou ser recomendada pela Defesa Civil. A multa para caso de descumprimento é de R$ 150 mil por dia até o limite inicial de R$ 1,5 milhão.

Nem a Prefeitura de São Sebastião e nem o Palácio dos Bandeirantes comentaram.