Marcello Veríssimo
Uma faca de dois gumes. O projeto de lei 5116/20, existe na Lei das Eleições para penalizar institutos de pesquisas eleitorais e entidades que divulgarem pesquisas eleitorais fraudulentas. O projeto, apresentado em 2020, tramita há pelo menos dois anos na Câmara dos Deputados e agora com punição que varia de
2 a 8 anos de reclusão e multa.
Em outubro do ano passado, a Câmara aprovou, em regime de urgência, por 295 votos a favor pelo projeto que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das divergências entre os resultados dos levantamentos e das urnas. Na ocasião, 120 deputados votaram contra e houve uma abstenção.
O projeto é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que propõe pena de 4 a 10 anos para os responsáveis por pesquisas cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em comparação com os resultados oficiais apurados nas urnas.
A reportagem do JDL apurou que o projeto que tramitou em regime de urgência é do deputado
Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, ao qual o texto de Ricardo Barros foi anexado. Além destes, outros projetos sobre o mesmo tema ao longo dos anos também foram juntados ao de 2011 e formaram um “guarda-chuva” de projetos, segundo o jargão político para dar mais força à proposta.
De acordo com os projetos, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção, mais multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. Para os deputados, caracteriza-se como
fraudulenta a pesquisa quando ela for realizada e divulgada até cinco dias antes da eleição e o resultado do respectivo pleito divulgado pela Justiça Eleitoral estiver acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa responsável.
Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou aos jornalistas haver o compromisso com líderes partidários de tratarem do mérito do texto quando houver um acordo mínimo possível.
Apesar de o projeto ser bastante conhecido, ainda não foi amplamente divulgado o teor das suas sanções e, na prática, pela falta de conhecimento pode não pegar durante o processo eleitoral para as próximas eleições municipais em 2024. Pelo menos é o que dizem fontes da política no Litoral Norte, ouvidas pelo JDL neste fim de semana.
De acordo com elas, é necessário rigor na aplicação das penalidades. “Tem que ser duro e com penalidades muito fortes, agora a questão é saber quem são os donos e o quanto são manipuláveis”.
A reportagem tentou conversar com políticos da região, para saber mais sobre o projeto e sua aplicação, mas o único que respondeu foi o vereador Wagner Teixeira (Avante), que recentemente teve seu nome citado em uma pesquisa divulgada na cidade, apesar de ainda não falar publicamente sobre sua candidatura a prefeito. “Não conheço esse projeto, mas acho importantíssimo que quem faça uma pesquisa fraudulenta ou com algum índice de manipulação seja punido, essas pesquisas induzem o eleitor e tudo que é fraudulento tem que ser banido, inclusive pesquisa”, disse o vereador.
