Terminam nesta terça-feira (15), as inscrições para o processo seletivo/eleitoral para membros do Conselho Tutelar 2023. A realização é da Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

De acordo com o edital do CMDCA nº 01/2023, serão selecionados dez conselheiros tutelares titulares, e também suplentes, para um mandato de quatro anos. Os conselheiros deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, mediante escalas de plantão, incluindo plantões noturnos, e aos fins de semana, sendo a remuneração, no valor de R$ 3.187,72.

As inscrições devem ser feitas, presencialmente, até o dia (15), terça-feira, das 10h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados, no Protocolo Central da Prefeitura de São Sebastião, localizado à Rua João Cupertino dos Santos, 218, no Centro.

Os requisitos para inscrição como candidato a membro do conselho tutelar, documentos necessários, além de mais informações, podem ser conferidos, no edital completo pelo link: www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/docs/edital_completo_com_anexos_para_publicacao.pdf. A prova do processo seletivo está prevista para o dia 3 de setembro, em local a ser divulgado.

O processo seletivo/eleitoral para conselheiros tutelares 2023 cumpre as Leis Municipais n° 2.973/2023 e Complementar n° 236/2019, bem como as Leis Federais n° 8.069 de 13 de julho de 1990 e n° 12.696/2012, além da Resolução n° 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).