Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (4), a proposta que pretende desestatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De autoria do governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1501/2023 começou a ser discutido no Plenário na Casa.
“O grande problema é que o governador tem uma pressa inexplicável em entregar a Sabesp. Por que ele não pode esperar terminar os estudos da empresa contratada?”, questionou o deputado, e líder da Bancada do PT, Paulo Fiorilo, sobre os estudos de desestatização que, segundo ele, ficariam prontos em fevereiro de 2024.
Apesar de reconhecer os problemas que a estatal tem em universalizar o saneamento no Estado, o parlamentar mostrou descontentamento com o projeto, já que a empresa é lucrativa.
Seu colega de partido, o deputado Luiz Claudio Marcolino também mostrou insatisfação com a celeridade da tramitação do projeto de lei. Segundo ele, o governador havia dito que, até 2024, ainda estaria debatendo com os prefeitos paulistas a possibilidade de desestatizar a empresa de saneamento.
Além disso, Marcolino contestou a possibilidade de o Estado perder o controle sobre todo o sistema da Sabesp, construído ao longo das últimas décadas. “Todo o sistema Cantareira, Billings e Guarapiranga teve investimento feito com o nosso dinheiro público. E é isso que ele [o governador] quer incluir e vender”, apontou o parlamentar.
Outro a se posicionar contrário ao projeto que tramita na Casa foi Carlos Giannazi (Psol). Ele também questionou o processo de estudo encomendado pelo Governo e os recursos gastos para realizá-lo. O deputado lembrou que o Executivo pagou R$ 45 milhões na contratação de uma empresa especializada para realizar análises técnicas e um relatório sobre a Sabesp.
Renda básica
Motivado pela visita à Alesp de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o deputado Eduardo Suplicy (PT) usou seu tempo regimental para defender a implementação de uma renda básica de cidadania, que seja distribuída a todos os cidadãos brasileiros.
“Eu propus a algumas autoridades do Governo Federal que seja formado um grupo de trabalho composto por cientistas sociais, economistas e filósofos sobre a garantia de renda, erradicação da fome e da pobreza, promoção de maior igualdade e realização justiça social em nosso país”, anunciou o parlamentar.
Itapecerica
Em um outro momento na tribuna, Carlos Giannazi tratou sobre a denúncia de um suposto atentado à sede da organização Preservar Itapecerica. Segundo uma das líderes do grupo, criminosos teriam ateado fogo a um dos portões da ONG, na Região Sudoeste da Grande São Paulo.
“Estamos acionando a Secretaria de Segurança Pública para que haja uma rigorosa e profunda investigação e que os culpados sejam localizados e punidos com todo o rigor da lei”, afirmou Giannazi.
