A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta quinta-feira (7), um debate sobre violência e assédio contra mulheres no mundo do trabalho. Organizado pela deputada Beth Sahão (PT), o evento reuniu diversas sindicalistas e ativistas ligadas ao assunto para defender que o Congresso Nacional ratifique o tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que discorre sobre o tema.

“A violência no trabalho, incluindo o assédio sexual e moral, é um grande problema e está incluído em diversos setores e atividades. É uma causa importante da desistência do emprego e do adoecimento dos trabalhadores, em especial das mulheres”, explicou Waldeli Melleiro, diretora de projetos sobre gênero e trabalho na Fundação Friedrich Ebert.

A historiadora explica que a Convenção 190, o tratado produzido pela OIT, é um ‘marco’, porque reconhece a violência no trabalho como uma violação dos direitos humanos. Além disso, o documento é importante por definir o que é violência e assédio no ambiente do trabalho e propor medidas para os países adotarem.

Atualmente, 36 países ao redor do mundo já ratificaram o documento, ou seja, reconheceram sua importância para a construção de políticas públicas em relação ao tema. No Brasil, a ratificação da Convenção 190 tramita no Congresso Nacional desde março de 2023, quando foi enviada pelo Executivo.

“Precisamos sensibilizar o Congresso Nacional para que compreendam efetivamente o que significa essa convenção. Ela preza por coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho, inclusive por meio de capacitação, formação e instalação de comitês de prevenção ao assédio sexual no local de trabalho”, comentou Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, pasta ligada ao Ministério das Mulheres.

Combate

Para além da ratificação da Convenção, Denise enfatizou o papel das casas legislativas federais e estaduais para aprovação de projetos que garantam mais e melhores serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Além disso, a secretária pontuou que, para enfrentar um cenário de aumento na violência contra mulheres e meninas no País, apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é fundamental uma mudança de mentalidade. “Nós temos que enfrentar a misoginia, o ódio contra as mulheres, o racismo, a lesbofobia e a homofobia. Todas essas discriminações são transversais e esse tipo de mentalidade que subordina e inferioriza as mulheres está resultando na perda de suas vidas”, apontou ela.

Para a deputada Beth Sahão, é também necessário acabar com o sentimento de impunidade que existe em relação aos crimes de violência contra a mulher. A parlamentar ainda disse que vai lutar para aumentar a quantidade de recursos destinados para políticas para mulheres. Segundo ela, o montante reservado pelo Executivo no Orçamento de 2024 representa uma redução em comparação com este ano.

“Vamos lutar muito por isso. Ainda não votamos a LOA [Lei do Orçamento Anual] e a nossa intenção é que a gente trave essa luta com todas as mulheres dessa Casa. É uma luta que não pode ser partidária, as 25 deputadas que estão aqui presentes precisam ter participação nisso”, defendeu a deputada Beth.