Marcello Veríssimo
A Câmara de Ubatuba aprovou, na sessão da última terça-feira (12), em regime de urgência especial, um projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a alienar dois terrenos, para construir moradias pelo Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
A doação das áreas foi possível mediante FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), da Caixa Econômica Federal.
Os terrenos ficam no bairro Estufa 2 e devem ser construídas cerca de 150 novas moradias.
De acordo com parecer da Comissão de Justiça e Redação, o projeto atende aos requisitos técnicos legislativos e agora deve ser encaminhado para as comissões de Políticas Públicas e Finanças.
A Câmara informou que o regime de urgência especial se justifica pelo alto déficit habitacional no município. De acordo com a Câmara, um terço da população do município, cerca de 20 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza, morando em áreas sem acesso a estruturas básicas.
Ubatuba possui 27 áreas de risco com aproximadamente 1.500 famílias. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ubatuba é a quinta maior cidade da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).
Déficit- A prefeitura da cidade abriu espaço no site oficial para atualizar cadastro único das famílias e obter a nova realidade do déficit habitacional.
Nos últimos meses, a cidade esteve no foco do escândalo da desocupação do Morro do Fórum, que fica no Estufa 2. 173 famílias foram desalojadas pela Justiça.
Representantes das famílias do Morro do Fórum estiveram na sessão para cobrar moradias adequadas.
