O Código de Posturas Municipal de Caraguatatuba foi revisado e atualizado, após 43 anos. A Lei 1.144 (Código de Posturas do Município) foi sancionada em 6 de novembro de 1980 e desde então não havia recebido alterações, tornando algumas de suas normas obsoletas com o crescimento da cidade. A Câmara de Vereadores aprovou o novo código que tem mais de 500 páginas e está atualizado com as novas leis vigentes no país.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, este trabalho é a prova de como a colaboração entre os moradores e os órgãos governamentais pode resultar em decisões que verdadeiramente refletem as necessidades e valores da população. “Com o novo Código de Posturas aprovado, Caraguatatuba está preparada para uma fase de desenvolvimento mais alinhada com as demandas da população, estabelecendo um padrão para os tempos atuais”, explicou.
O Código de Posturas está relacionado a temas como a instalação de equipamentos necessários em locais públicos para adequação às pessoas com deficiência, regras para a organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
