A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes do município nesta quarta-feira (20), no Teatro Mario Covas, no Indaiá. As autorizações são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Os interessados se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas disponíveis da atividade entre janeiro e novembro de 2023, via Protocolo Eletrônico ou pessoalmente no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por servidores das Secretarias de Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia 19 dezembro.

O ambulante Valdir Benedito dos Santos agradeceu a equipe da Prefeitura de Caraguatatuba pela padronização da atividade. Santos vende lanches na Praça de Lazer da Zona Norte “José Marcos de Melo”, no Massaguaçu. “Os coletes mostram aos moradores e turistas que seguimos todas as regras na preparação dos alimentos”, reconheceu.

Durante a cerimônia de entrega dos novos alvarás para o comércio ambulante e dos coletes de identificação, a diretora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Adriana dos Santos; a diretora de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde, Margarete Soares de Oliveira; e o coordenador da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Ronoel Silva; conversaram com os vendedores sobre a importância do trabalho da categoria para o município.

O gestor do Empreenda Já, Cauê Rubio, destacou as oportunidades de capacitação destinadas aos empreendedores do município e coordenadora do Centro Municipal de Formação em Idiomas, Cristiane Bachiega Yamamura, falou sobre a importância de uma boa comunicação verbal para o comércio ambulante.

Comércio ambulante

O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987.

Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.

Atualização

O número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba aumentou de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. O Censo 2022 do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente a oito vezes essa população.