A Prefeitura de Ilhabela divulgou nesta segunda-feira (15) o cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. No total, serão 10 parcelas mensais com vencimento sempre no dia 15. A primeira parcela começa no mês de fevereiro e a última em novembro. Neste ano, conforme a Lei Complementar 1.618/2023, o imposto foi congelado, não havendo reajuste ao contribuinte.
A legislação mantém os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno, assim como os parâmetros de apuração de cálculo utilizados no exercício fiscal de 2023, garantindo ao morador segurança para o planejamento financeiro familiar.
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, ressalta a importância do pagamento do IPTU. “Em 2023 corrigimos o IPTU em 9,35%, depois de três anos sem reajuste, e neste ano conseguimos congelar o imposto. Essa é uma importante conquista para a população, pois facilita o pagamento e o morador já tem em mente o quanto precisa separar, organizando sua vida financeira e ajudando o município. Quando você contribui, Ilhabela toda ganha”, destaca.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação para os municípios brasileiros e permite o custeio dos principais serviços oferecidos pela Prefeitura de Ilhabela, tais como educação e saúde.
Pagamento
O emissão do IPTU 2024 deve ser realizada preferencialmente via on-line, no site da Prefeitura de Ilhabela, ou por meio do link: https://bit.ly/3WxXAtC.
O carnê pode ser pago em qualquer banco até o vencimento. Aqueles que encontrarem alguma dificuldade podem procurar o Via Verde, na Av. Princesa Isabel, 1329, Perequê, para a impressão dos carnês.
Desconto
Os proprietários podem obter desconto de 15% no pagamento do IPTU caso optem pelo pagamento em taxa única. Neste caso, o prazo é até o dia 25 de abril.
Juros e multas
O pagamento em atraso do IPTU gera multas de acordo com a quantidade de dias em débito, variando de 0,15% de multa ao dia, se recolhido em até 30 dias; de 10% do valor corrigido, se recolhido após 30 dias e de 20% após o exercício financeiro em que tenha sido lançado.
IPTU Verde
Empreendimentos de hospedagem, como hotéis, pousadas e campings que adotarem ações e práticas sustentáveis que reduzam o consumo de recursos naturais e minimizem os impactos ambientais, podem se inscrever na certificação IPTU Verde e garantirem até 30% de desconto.
São três níveis de certificação, bronze (10%), prata (20%) e ouro (30%), que correspondem a pontuações mínimas de 50, 70 e 100 pontos, respectivamente. Serão consideradas para a certificação ações como gestão sustentável das águas, com dispositivos economizadores, alternativas energéticas solares, implantação de bicicletários e estrutura de apoio e compostagem.
A certificação IPTU Verde tem validade de cinco anos e pode ser renovada pelo mesmo período, desde que o empreendimento continue atendendo aos requisitos estabelecidos. Para mais informações sobre o Programa IPTU Verde, os interessados podem acessar a lei no endereço https://bit.ly/3JKcOaG.
