Com o título de “O inimigo do Porto”, o polêmico projeto do vereador e presidente da Câmara de São Sebastião, Marcos Fuly, que pretende acabar com a operação de Carga Viva no Porto de São Sebastião, foi tema de debate no sábado (10), no programa Editoria dos Fatos, da rádio 012 News Litoral, com a apresentação do radialista Adelson Pimenta, e as participações do vereador Edivaldo Teimoso, que preside a Comissão de Assuntos Portuários da Câmara Municipal; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Marcos Tenório, que trabalha no Porto, e do advogado e também trabalhador do setor portuário, Felipe Santana.

Pimenta abriu o programa explicando que faria o que, na sua opinião, não teria sido feito pelo presidente Marcos Fuly quando debateu o assunto no legislativo, e só convidou um lado do assunto: os ambientalistas que são contrários à operação. O apresentador criticou o presidente da Câmara pelo que chamou de atitude autoritária, e o debate ficou prejudicado por só ter a versão de um lado do assunto.

Teimoso como presidente da Comissão de Assuntos Portuários disse que realizará no próximo dia 20 de fevereiro, as 10hs na Câmara, uma reunião para ouvir técnicos sobre a operação de Carga Viva no Porto de São Sebastião, e segundo ele, apresentar o que significa a operação em termos de recursos financeiros para o município e a geração de empregos, e se disse surpreso com o que ocorreu no evento promovido pelo presidente Marcos Fuly ao ouvir somente os ambientalistas que, na sua opinião, apresentaram uma série de informações não verdadeiras, o que caracterizou de fake news.

Maus tratos

Um dos temas mais criticados e cobrados pelos ambientalistas contrários à atividade no Porto de São Sebastião, que há maus tratos dos animais, o advogado e trabalhador no sistema portuário Felipe Santana respondeu que o assunto que é destaque no projeto de lei de Fuly, não corresponde com a verdade dos fatos.

“Não há maus tratos dos animais em todo esse percurso da fazenda para o navio, e deste para o seu destino”, disse Santana, em resposta à justificativa apresentada pelo vereador Fuly.

De acordo com Santana, “já houve caso semelhante na cidade de Santos, que, ao ser judicializada, caíram os efeitos municipais da lei, por hierarquização legal”, disse o portuário. E disse ainda que, no caso do Porto de Santos, foi uma “decisão comercial” dos exportadores não utilizarem mais aquela estrutura para essa carga. Os portos escolhidos pelos empresários do setor que operam a carga viva são três: São Sebastião, Rio Grande e Barcarena.

“Os navios que pra cá vem, são fiscalizados por duas entidades, pela Marinha do Brasil, quando é autorizado ou não a atracar pela Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião, isso só pode ocorrer quando a carga estiver pronta; antes dos caminhões serem carregados na fazenda de origem, o Vigiagro – Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa sobre a bordo para fiscalizar o bem estar animal, como a quantidade de água, de ração, de feno, qual a potência do ar condicionado para os níveis mais baixos dos deques”, disse Santana.

Sobre a queda de dejetos ao mar, que o vereador Fuly diz ser “toneladas”, é o que consta na “justificativa” do PL de sua autoria, Tenório também contesta a informação dizendo sobre procedimentos feitos especificamente para atender navios de carga viva, que opera com uma embarcação a contrabordo do navio, que fica de prontidão para qualquer acidente que ocorra com o animal assim como outras medidas adotadas que garantem a segurança da operação.

Ele explicou que os animais só podem ficar dentro dos caminhões no máximo por 12 horas de viagem, e quando chega no porto tem que ser embarcado. Há também caminhões-pipas, que ficam aguardando para lavar os caminhões, assim como caminhões que sugam os dejetos dos caminhões após a descarga.

Segundo Tenório, 12 navios, não levaram mais que 40 horas de operação, e, desses, 10 não levaram mais que 24 horas. Sobre “choques elétricos”, disse que “há muito tempo não se usa mais esse método, que agora são manobras feitas por vaqueiros treinados que usam bandeiras”.

Uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Sebastião – 136ª Subseção fez uma visita ao Porto e acompanhou uma duas dessas operações, e todos viram que não havia nenhuma ilegalidade nas manobras.

Importância Comercial

Marcos Tenório, reclamou da imposição, considerando que tudo deve ser discutido, e falou que o vereador Marcos Fuly já tentou apresentar medidas contra as atividades portuárias no passado. Disse sobre ter lido a justificativa do Projeto de Lei e divergiu integralmente.

Falando sobre a importância da atividade, em números, disse que o Porto movimentou no ano passado 136 mil cabeças de animais, sendo 14 navios em 2023. Isso deixou mais de R$ 5 milhões, dinheiro que ficou no município, segundo Tenório.
Por período de serviço compreendido em 6 horas, são mais de 100 funcionários envolvidos, entre a empresa Docas, Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA’s, Agências Marítimas, entre outros.

Outro exemplo usado foi o da cidade de Santos, já que o vereador também citou prejuízo à qualidade de vida com o Porto local, que, segundo o Tenório, se referindo ao Porto de Santos, que “tem mais de 16 quilômetros de cais, e a cidade tem excelentes indicadores de qualidade de vida”, ressaltou.

Teimoso foi mais duro com a inicitativa de Fuly em tentar frear uma atividade portuária que obrigatoriamente irá provocar desemprego para centenas de famílias.

“No meu ponto de vista eu vejo a maior canalhice que já vi na história da Câmara de São Sebastião, essa é a grande verdade. Vereador é eleito para legislar e fiscalizar, e o meu presidente quer barrar essa atividade no Porto de São Sebastião. Hoje temos um movimento nesses últimos seis meses de 280 a 300 carretas mensais no Porto, que tem 24hs de operações seguidas, e aí você vê um presidente despreparado tentar parar atividade portuária”, destacou Teimoso.

Ao serem questionados sobre se o vereador Marcos Fuly, autor do Projeto de Lei que visa encerrar uma operação portuária esteve no Porto acompanhando e conhecendo a atividade, visto que ele não é ligado ao setor, a resposta dos três convidados foi unânime, de que não, que o vereador nunca esteve e nunca se interessou em participar na prática dessas operações.

Tramitação

Teimoso que é membro da Comissão de Assuntos Portuários e também da Comissão de Constituição e Justiça, disse que já está preparando seus dois pareceres para apresentar às comissões, e acredita que o projeto de Fuly, que segundo ele, prejudica São Sebastião e vai contra a geração de emprego e renda no município, não deve prosperar e ser aprovado.

Teimoso inclusive já adiantou seu voto contrário ao projeto, e disse que, na sua opinião, o voto do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo sebastianense, Wagner Teixeira, deve ser decisivo para a tramitação do projeto, pois se Wagner também for contrário, o mesmo terá dificuldades de ser aprovado em plenário.

Pelos cálculos da própria Câmara, o projeto deve estar pronto para ir a votação em plenário no final de abril ou início de maio.

Veja o programa na íntegra: