Criada por vereadora desafeta do prefeito, lei da prioridade na balsa não pode mais ser viabilizada

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Marcello Veríssimo

Diante da repercussão da decisão do TJSP (Tribunal de Justiça) de São Paulo que extinguiu nesta terça-feira (28) a lei de prioridade no embarque para moradores de Ilhabela e São Sebastião, a reportagem do JDL solicitou na manhã desta quarta-feira uma entrevista com o prefeito Toninho Colucci (PL).

A assessoria de imprensa enviou nota oficial. De acordo com a nota, a prefeitura recebeu a decisão da Justiça que declara a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.529/2022, criada pela vereadora Diana Almeida (PL), que apesar de ser do mesmo partido é desafeta e ferrenha opositora do prefeito Toninho Colucci na Câmara.

A nota da prefeitura lembra que, desde 2014, era oferecida a opção de fila “Preferencial” para os veículos com placas de Ilhabela e São Sebastião.

“Após a criação da lei municipal criada pela vereadora Diana Almeida, julgada inconstitucional pelo TJ, não foi possível mais fazer qualquer alteração para beneficiar os moradores”, diz trecho da nota.

Mas, ainda segundo a nota da prefeitura, o prefeito Colucci tenta junto ao Governo de São Paulo, uma alternativa para viabilizar a lei que
beneficie os moradores de Ilhabela e São Sebastião na travessia.

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