Marcello Veríssimo

A pressão popular para o veto ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que prevê a desapropriação de área residencial na região da Baía do Araçá, no Varadouro, em São Sebastião, ganhou um novo capítulo na sessão da Câmara desta terça-feira (26).

O vereador Wagner Teixeira (Avante) apresentou um ofício, antes do início da sessão, para que seja realizada uma audiência pública com os órgãos ambientais para que seja explicado de forma técnica os impactos que o projeto pode causar naquela região, que é um ecossistema vivo para centenas de animais e também para os moradores.

O documento deve ser enviado para órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União). “Sem audiência pública a Câmara não pode votar nada, as razões que trazem esse projeto a essa casa não foram devidamente esclarecidas pela municipalidade”, disse o vereador. “É importante notar que ali na Baía do Araçá existe uma comunidade tradicional de caiçaras que subsistem da atividade pesqueira artesanal, da mariscagem e outras atividades correlatas como a reforma de canoas tradicionais que simbolizam a cultura do caiçara”, completou Teixeira.

O presidente da Câmara, Marcos Fuly (DEM) disse que teve uma reunião na semana passada com os representantes do grupo de moradores do Araçá e que pediu uma relação dos moradores e das casas que correm o risco de serem desapropriadas para começar a definir os procedimentos da realização da audiência que ainda não tem data definida para acontecer.

Assim como Teixeira, Fuly disse que sem a audiência nenhum projeto entrará para ser votado no plenário.