Marcello Veríssimo

Frustração. Esse é o sentimento das mulheres de São Sebastião e da região com a conquista do vereador Diego Nabuco (PSDB), que conseguiu uma liminar na Justiça para a suspensão do processo de cassação, aberto pela Câmara do município, e assim, por enquanto estar ileso das acusações de assédio sexual feitas por uma de suas ex-assessoras. A liminar foi obtida na última terça-feira (21) e despertou reações na população, principalmente mulheres. O relatório já estava pronto e poderia ser colocado para votação no plenário pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Fuly, mas foi retirado da pauta com a decisão judicial.

De acordo com Nabuco, o processo que levou à sua investigação foi marcado por falhas, uma delas é que a comissão, que realizaria o processo, deveria ser formada por sorteio e não da forma que foi feita, encaminhada para a Comissão de Ética.

Advogado consultado pela redação do JDL tem entendimento que, realmente a lei federal regulamenta o assunto com formação de comissão por sorteio dentre os parlamentares desimpedidos de participarem da apuração da denúncia, logo após a mesma ser lida e aprovada pelo plenário para investigar o fato, o que deve ter sido o teor da defesa do vereador Nabuco que obteve êxito na primeira instância. Ao agravar no Tribunal de Justiça o assunto, os trabalhos na Câmara ficam suspensos até decisão da instância superior que, se demorar, permitirá o vereador ser candidato nas próximas eleições.

O presidente da Comissão de Ética que investigou o assunto, vereador Wagner Teixeira (PV), considera lamentável o fato.

“É um absurdo isso [a denúncia de assédio sexual] ficar impune. Sigo o rito que a Câmara disse que tinha que seguir. A Câmara tem três procuradores, que são concursados, não são indicação de ninguém e eles que ditaram o rito”, disse o vereador Teixeira. “A Câmara apurou e vê indícios de que o assédio aconteceu, o parecer da comissão está pronto e é pela cassação”, completou.

De acordo com o entendimento do Departamento Jurídico da Câmara, o procedimento foi realizado de forma correta, assim como disse o vereador Wagner Teixeira. Agora, a Câmara pretende recorrer da liminar, e caso consiga reverter a decisão na segunda instância, o processo pode voltar para a pauta de julgamento nas próximas sessões.

Desde o mês passado, quando o escândalo veio à tona, a sede do Legislativo virou centro de diversas polêmicas com sessões lotadas, bate boca, discussões entre aliados do parlamentar e cidadãos favoráveis ao processo, entre eles, mulheres, que agora têm medo de falar publicamente para não se expor. “Para que falar, berrar no Facebook ou coisa parecida, para ele [Nabuco] agora sair impune, mas seguimos lutando por Justiça”, disse uma moradora que pediu para sua identidade ser preservada por medo de ameaças.

A ex-assessora do vereador protocolou no início de abril uma denúncia de assédio sexual contra o parlamentar. O caso foi parar na polícia ganhando repercussão nacional em grandes portais de notícias. A OAB local também manifestou preocupação e pediu apuração rigorosa do fato tanto na Câmara quanto na Polícia Civil.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente. A pena inicial prevista pode variar de um a dois anos de cadeia.

O caso segue sendo investigado paralelamente na Polícia Civil que apura eventual conduta criminosa do parlamentar com sanções previstas no Código Penal, o que a Câmara estava investigando é suposta quebra de decoro parlamentar, ou seja, no âmbito político da vida parlamentar, com sanção também prevista tanto no Regimento Interno quanto na Lei Orgânica do Município.

Esse não é o primeiro processo respondido pelo vereador. Em 2023 ele foi investigado por denúncias feitas pela ex-esposa, mas os parlamentares decidiram arquivar a investigação na Câmara após apuração das denúncias.