A necessidade de medidas de prevenção a catástrofes climáticas, habitação social, saneamento básico e infraestrutura foram os principais pontos trazidos pela população do município de São Sebastião, no Litoral Norte, na Audiência Pública que discute o Orçamento Estadual para 2025.

Realizada nesta sexta-feira (24), na Câmara Municipal, a atividade foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Representantes das cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, Taubaté e Paraibuna, entre outras, também participaram.

A cidade de São Sebastião está localizada a 205 quilômetros da Capital e possui 81,5 mil habitantes. Na mesa dos trabalhos da Comissão estiveram os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP, Luiz Cláudio Marcolino, vice da Comissão, e Enio Tatto, ambos do PT.

Este ano, o Colegiado já percorreu mais de 15 mil quilômetros pelo estado até o momento. “Não importa o tamanho da cidade, o fato é que a Alesp vai até lá. E essas audiências têm dado resultado. Muitas coisas foram conseguidas e realizadas através delas”, afirmou Gilmaci, no começo da reunião.

Destinação

Novidade que tem acontecido este ano por onde os trabalhos da CFOP passam, os parlamentares anunciaram a destinação de verbas para áreas específicas da região visitada.

Foram R$ 500 mil para serem investidos no Hospital Municipal de São Sebastião, para a criação da área de hemodiálise; R$ 250 mil para a Associação dos Paraplégicos de Taubaté; R$ 200 mil para a Peal, instituição filantrópica de assistência social; R$ 250 mil para que o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) local consiga adquirir um automóvel; R$ 150 mil para o projeto Atleta de Ouro de Paraibuna; e R$ 250 mil para o Grupo Aberto à Infância e Adolescência Técnicas Ocupacionais (Gaiato), de Ubatuba.

A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado (PL).

Plano de Desenvolvimento

Em sua participação, Alexandre Porfírio, biólogo e líder comunitário local, ressaltou sobre as dificuldades sociais e ambientais que afetam a região. “A gente vem – desde 19 de fevereiro de 2023, depois de chuvas que causaram muitas mortes em nossa cidade – em uma situação de fragilidade”, comentou ele. “Quero agradecer a Alesp pelo seu desempenho em ajudar na reconstrução de São Sebastião. Aproveito também para pedir mais atenção em relação a um Plano de Desenvolvimento de Catástrofes no estado para que, quando houver qualquer situação semelhante em cidades paulistas, haja um pronto atendimento da Defesa Civil e que mais pessoas não venham a morrer, assim como aconteceu aqui”, alertou o biólogo.

Em fevereiro do ano passado, a cidade recebeu 680 milímetros de precipitação de chuva em apenas 24 horas, que deixaram um rastro de destruição em quase toda sua costa, somando 64 vítimas fatais e mais de mil pessoas desabrigadas. Mais obras para a contenção das encostas seria uma ação necessária ali, conforme relatos na audiência.

Habitação

A questão das habitações em áreas de risco e a distribuição das novas moradias sociais, que estão sendo construídas no município, também foi um tema presente no encontro.

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Fuly, apontou ainda a necessidade de obras de saneamento básico que, segundo ele, é precário na cidade. “Maresias, por exemplo, praia conhecida nacionalmente, é carente disso. Não podemos mais poluir nossas praias”, apontou.

Outras questões

A criação de uma UTI neonatal e de uma ampliação do setor oncológico em São Sebastião foram outras demandas surgidas. Assim como também uma melhor iluminação pública em trechos urbanos, uma unidade do Corpo de Bombeiros na Costa Sul, uma base aeromóvel da Polícia Militar no Litoral Norte, recursos ao Porto de São Sebastião, além do investimento na balsa que faz a travessia de veículos, para aliviar a circulação do trânsito na região, foram outras demandas tratadas na audiência pública.

Fábio Padilha, representante da Central Única das Favelas de Taubaté, ainda pediu atenção à zona rural de sua cidade. “São mais de 20 bairros onde não chega luz e as estradas são péssimas. Também precisamos de fossas ecológicas. Que nos enxerguem um pouco mais”, pediu ele.

Orçamento

Entre os meses de março, abril e maio, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp viajarão para 25 cidades de diferentes regiões do estado para consultar, diretamente com os cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas. O valor estimado do Orçamento Estadual para o próximo ano é de R$ 352 bilhões. O próximo e último destino visitado será a Capital, em data ainda a ser confirmada. O encontro será na sede da Alesp – no Palácio 9 de Julho, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

Assista à Audiência Pública, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: