A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), inicia na próxima segunda-feira (3), o recadastramento do Passe Livre Municipal.
A SEPEDI destaca que o recadastramento do Passe Livre Municipal deve ser realizado anualmente, com o objetivo de atualizar informações cadastrais e manter ativo o benefício.
Os beneficiários do Passe Livre devem comparecer à SEPEDI, que fica na Rua Vereador Mário Olegário Leite, 121, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Não é necessário agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada. O recadastramento pode ser realizado até o próximo dia 2 de agosto.
Para o recadastramento, é necessário levar documentos pessoais como RG, CPF, cartão SUS atualizado, comprovante de endereço em nome do usuário ou responsável, comprovante de renda, além de laudo médico (para deficiências não permanentes).
A medida atende o disposto no decreto nº 7.202/2018, que regulamenta a lei 2.549/2018, que dispõe sobre a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público às pessoas com deficiência.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, o usuário do serviço pode entrar em contato com a SEPEDI pelos telefones (12) 3892-4890 ou (12) 98199-5430.
Serviço
Recadastramento Passe Livre Municipal
Prazo: 3 de junho a 2 de agosto de 2024
Local: Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Endereço: Rua Vereador Mário Olegário Leite, 121 – Centro
Informações: (12) 3892-4890 ou (12) 98199-5430
