O governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), assinou, na quarta-feira (3), a Ordem de Serviço (OS) para dar início às obras de 256 unidades habitacionais no bairro da Topolândia, região central de São Sebastião. O governador Tarcísio de Freitas ainda anunciou outras 300 moradias que serão construídas ao longo do município a partir do chamamento público para fomentar empreendimentos na região.
O anúncio foi acompanhado pelo prefeito Felipe Augusto e pela secretária de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Mirela Rego, que destacaram a importância para o município, as pessoas a serem beneficiadas e a escolha dos locais que serão indicados pela prefeitura. “O foco serão pessoas que vivem em áreas de risco, entre as quais encostas, morros e regiões alagáveis”, adiantou Mirela.
Nesta quinta-feira (4), o prefeito Felipe Augusto e o vice-prefeito Reinaldinho Moreira, estivem no local, um terreno de cerca de 10 mil metros quadrados, e destacaram a importância da assinatura da Ordem de Serviço (OS). “São 256 moradias aqui na Topolândia e mais 300 ao longo do município. Mais um sonho que começa a se tornar realidade”, reforçou Augusto.
Já o vice, Reinaldinho, destacou o avanço dessa parceria com o governador Tarcísio. “Estamos colhendo os frutos dessa grande parceria, pois é mais um presente para a população da Topolândia”.
Com a assinatura da OS, em breve, a CDHU dará início às obras de 256 unidades na Topolândia, em terreno doado pela prefeitura. Os investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) serão da ordem de R$ 68,9 milhões.
Elas serão disponibilizadas para famílias atingidas pela catástrofe de 19 de fevereiro de 2023, onde milhares de pessoas perderam suas casas. Algumas ainda residem de casas de parentes, foram atendidas por aluguel social ou estão na casa de passagem, também na Topolândia.
Nesta gestão, foram construídas 870 unidades em parceria com o Estado – 166 no Jaraguá, 186 em Maresias e 518 na Baleia Verde. Há ainda mais 958 em construção e em licitação, também com parceria do Estado e outras diretamente pelo município, sendo 61 em Barequeçaba, 69 em Maresias, 496 em Barra do Una e 332 na Topolândia (256 no novo terreno e mais 76 na Vila de Passagem), totalizando 1.828 unidades habitacionais de interesse social.
A construção proposta para a Topolândia é no modelo de contratação integrada, ou seja, a construtora contratada irá elaborar projetos básico, executivo e de aprovação das edificações, além de realizar as obras de infraestrutura e de construção dos prédios. A entrega dos apartamentos está prevista para ocorrer em 24 meses.
O anteprojeto de referência prevê ainda áreas de lazer cobertas, 16 salas multiuso e um salão institucional. O Conjunto Habitacional São Sebastião – S (Topolândia), como foi denominado, traz soluções de integração urbanística e diversidade arquitetônica, tais como: adensamento populacional e gabarito compatíveis com o entorno do empreendimento, uso misto no térreo com fruição pública (salas multiuso, comerciais, equipamento público, horta comunitária, etc.), além da adoção de estratégias bioclimáticas e soluções arquitetônicas que se adequem às características físicas do terreno e às condições climáticas da região.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, explicou que a pasta tem equilibrado as demandas habitacionais gerais do Estado com as situações pontuais e emergenciais, como a retirada da população de áreas de risco. “Dentro do nosso plano, estamos atendendo todas as questões pontuais graves, como Ferraz de Vasconcelos, Litoral Norte, dando andamento ao Litoral Sul, mas também atendendo com 10 mil unidades em todo o Estado. Vamos tratar daquilo que é emergencial em paralelo com a estruturação dos planos habitacionais do Estado”.
Mais unidades
No caso das 300 unidades que serão construídas via chamamento, a formalização da parceria da SDUH e da CDHU com o município se deu por meio de assinatura de termo de adesão das Prefeituras ao Programa de Provisão de Moradia da CDHU.
O chamamento público foi uma das respostas estruturantes do Estado ao temporal registrado no Carnaval de 2023, que deixou milhares de pessoas desabrigadas em São Sebastião e registro 64 mortes.
O edital tem validade até julho de 2026, com quatro categorias de projetos: registrados, aprovados, em aprovação ou áreas para desenvolvimento. O financiamento será feito por meio de Carta de Crédito Associativo, no qual a CDHU compra as unidades apresentadas já licenciadas e em estágio burocrático avançado e financia para o público alvo, o que confere agilidade no atendimento habitacional.
O governo recebe propostas de empresas ou pessoas físicas que atuam como desenvolvedores imobiliários e apresentam projetos habitacionais que poderão ser futuramente comprados ou financiados por famílias do litoral paulista que recebem até cinco salários mínimos.
A ideia do governo estadual é contar com a expertise e agilidade do setor privado para produzir moradias no menor tempo possível. A execução dos empreendimentos contará com recursos da CDHU e, eventualmente, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
O Estado destaca que a construção das moradias é mais um capítulo do exitoso trabalho no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade de São Sebastião expostas após os temporais registrados no carnaval de 2023. Com apenas dez meses de obras, foram entregues 704 moradias para atender famílias afetadas pelos efeitos das chuvas, sendo as 518 unidades no bairro Baleia Verde e 186 em Maresias, ambas na Costa Sul.
