O juiz eleitoral de Caraguatatuba, Walter de Oliveira Júnior, acatou impugnações da candidatura a prefeito de Antonio Carlos da Silva (PSD), e indeferiu o devido registro em sentença publicada nesta quinta-feira (29). O Ministério Público eleitoral, a coligação Novos Tempos, Novas Soluções (PL,  MDB / AGIR / PSB / MOBILIZA) e Cristian Alves Godoy são os autores dos pedidos de impugnações da candidatura de Antonio Carlos.

De acordo com os pedidos acatados pela justiça eleitoral, o prazo de cumprimento de pena de suspensão de direitos políticos não havia sido cumprido totalmente o que o impede não só de se candidatar a cargo público, mas também de se filiar a partido político. Outras teses apresentadas foram rejeitadas pelo magistrado que proferiu a seguinte sentença:

“…acolho parcialmente as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, Coligação Novos Tempos, Novas Soluções e Cristian Alves Godoy para INDEFERIR o registro de candidatura de ANTONIO CARLOS DA SILVA e, por dependência, da chapa prefeito-vice-prefeito da Coligação “Caraguá Feliz de Novo” para o pleito municipal de 2024.

Providencie o Cartório Eleitoral, a imediata atualização da situação do candidato no Sistema de Candidaturas, certificando a alteração nos autos.

Publique-se. Intime-se.

CARAGUATATUBA,SP, 29 de agosto de 2024.

WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR

Juiz Eleitoral

A defesa de Antonio Carlos diz que vai aguardar a efetivação da decisão em primeira instância para subir com recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

Leia na íntegra a decisão do juiz Walter de Oliveira Júnior: Sentença