Projeto da Polícia Penal é aprovado na Assembleia Legislativa de SP

WhatsApp-Image-2024-08-02-at-16.17.18-3-1536x1023

Foi aprovado nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2024 que cria a Polícia Penal no estado de São Paulo. Além de unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, a nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

O PLC foi aprovado na sessão extraordinária nº 47 com 75 votos. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para análise, podendo vetar ou sancionar as mudanças propostas pela Alesp.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem atualmente a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.

A nova função dentro da Polícia Penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.

A Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidos por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.

“Desde o início da gestão, o Governo do Estado de São Paulo não mediu esforços para que a Lei de criação e organização da Polícia Penal fosse construída da melhor forma possível, primeiro com a participação efetiva do corpo funcional e dos sindicatos . Num segundo momento, integrando Gestão e Governo Digital, Fazenda, Procuradoria do Estado e Casa Civil até, finalmente, ser apresentado à Alesp, que, hoje, a aprovou. Fruto do diálogo e do firme empenho em conduzir São Paulo na direção certa.” esclareceu o secretário da SAP, Marcello Streifinger.

Compartilhe nas Redes Sociais

slot server malaysia slot server thailand slot server kamboja slot server vietnam slot server luar SLOT SERVER KAMBOJA SLOT SERVER VIETNAM SLOT SERVER THAILAND slot server kamboja slot server luar nuke gaming slot slot server vietnam slot server thailand slot server kamboja mahjong ways 2 slot server belanda slot server jepang slot server china nuke gaming slot slot server china slot server spain slot server singapore mahjong ways 2 slot server luar slot server vietnam