Câmara poderá pagar mensalmente até R$ 11.136,93 por cada vigilante desarmado e até R$ 8.040,06 por cada controlador de acesso, conforme o edital. O salário atual do vereador é de R$ 4.372,11.
A Câmara de São Sebastião publicou no seu site oficial neste mês de setembro, o lançamento de dois editais que chamaram a atenção, tendo em vista os serviços que serão contratados, os prazos e, em pleno período eleitoral, a 4 meses do final do mandato do atual presidente Marcos Fuly, que concorre a reeleição.
Os serviços a serem contratados autorizados pelo presidente Marcos Fuly, no apagar das luzes de seu mandato, serão de empresas para prestação de serviços de vigilância eletrônica 24hs por dia, monitoramento e controle de acessos pelo prazo de 24 meses ao custo estimado de R$ 1.300.163,20 (um milhão, trezentos mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos) e o de controlador de acesso e vigilância patrimonial desarmada, por um período de 12 meses, com valor estimado para a execução de R$ 982.016,60 (novecentos e oitenta e dois mil, dezesseis reais e sessenta centavos), somados os contratos têm valor estimado de R$ 2.282.179,80 que serão, quase que na sua totalidade, cumpridos pelo próximo presidente do legislativo, no biênio 2025/2026.
Para os serviços de monitoramento estão previstas catracas para acesso aos prédios da Câmara com monitoramento facial e cadastro com QRCode. As câmeras a serem instaladas na parte externa dos prédios também farão reconhecimento facial, conforme imagens abaixo.
Outro fator que chamou a atenção em relação à contratação de serviço de vigilância desarmada e controlador de acesso, com previsão de até 21 vagas, é o fato de constar no edital que os serviços são necessários e contínuos, ou seja, caso houvesse planejamento e interesse, o presidente Marcos Fuly poderia ter feito concurso público já que identificou a necessidade dos serviços e que os mesmos são contínuos para o bom desempenho dos trabalhos do legislativo municipal. Em manifestações recentes no legislativo, o presidente Fuly tem defendido a realização de concursos públicos, mas não age, na prática, com o próprio discurso, já que é o ordenador de despesas da Câmara e responsável por sua administração.
“O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que atende necessidade essencial para o funcionamento da Câmara Municipal de São Sebastião, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar”, diz o ítem 1.3 do Termo de Referência.
Lançar editais de contratações em pleno período eleitoral e a 4 meses do final do mandato, com valores milionários, também causou estranheza no meio político local.
Vigilância
O edital prevê contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica à distância, denominado monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta por 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo locação dos equipamentos necessários, em regime de comodato, instalação, configuração e manutenção de sistemas de alarme, CFTV IP e controle de acesso, bem como o fornecimento da rede de dados, para execução da segurança patrimonial eletrônica, por um período de 24 meses, prorrogável até o limite da lei, com previsão orçamentária de R$1.300.163,20. A licitação será realizada no dia 18 de setembro as 9hs.
O ítem 5.4 do Termo de Referência prevê monitoramento por parte da empresa apenas o sistema de alarmes por sensores e de vistoria de pronta resposta, não havendo vídeo monitoramento em tempo real. Já o ítem 5.7 prevê o fornecimento da rede de dados necessária para a transmissão das imagens em tempo real.
Já o ítem 5.6 do Termo de Referência prevê que “o sistema de controle de acesso deverá ser compatível com catracas que contenham leitores faciais e QR code e deverá também estar integrado com o sistema de interoperabilidade”, veja imagem abaixo:
Conforme o edital, o sistema deverá permitir integração com sistemas de terceiros, de forma que seja possível a verificação, em tempo real e no momento dos cadastros, validar possíveis restrições no cadastro de pessoas. Deverá permitir que as seguintes informações mínimas possam ser validadas: Nome, CPF, CNH, e foto decadastro (em casos de reconhecimento facial).
As catracas com identificador facial deverão possuir dentre outras coisas, tecnologia de autenticação de rosto vivo e leitor de QR code gerados pelo sistema de gestão de visitas no aplicativo e impressos.
As câmeras instaladas nas áreas externas dos prédios da Câmara deverão ter sistema de reconhecimento facial também, conforme imagem anexa no edital. Veja:
O edital também prevê um Centro de Controle Operacional – CCO, a ser instalado pela empresa vencedora do certame licitatório, conforme imagem abaixo:
Sistema de Vigilância desarmada e Controle de Acesso
Para esses serviços, o edital prevê a contratação de empresa para Prestação de serviços contínuos de controlador de acesso e vigilância patrimonial desarmada, por um período de 12 meses, prorrogável até o limite da lei. O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de um R$ 982.016,60 (novecentos e oitenta e dois mil, dezesseis reais e sessenta centavos). A licitação está programada para ocorrer no dia 24 de setembro as 9:30hs.
O edital diz que “a presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o controle de acesso aos prédios da Câmara, a proteção patrimonial, a integridade física dos servidores, vereadores, colaboradores e demais envolvidos, bem como dos cidadãos que acompanham, presencialmente, as sessões públicas do parlamento, bem como a segurança dos demais prédios e instalações administrativas da Câmara”, e prevê um total de até 6 vigilantes desarmados e 15 controladores de acessos.
Os valores estimados para diária do serviço de vigilância desarmada é de R$ 530,33, ou seja, numa média de 21 dias úteis por mês, a Câmara deve desembolsar em torno de R$ 11.136,93. Para efeito de comparativo, de acordo com o portal de transparência da Câmara, referente ao mês de agosto de 2024, um vereador recebeu remuneração de R$ 4.372,11 e a Câmara deve pagar, conforme o edital lançado, quase 3 vezes mais o salário do parlamentar eleito, por cada vigilante desarmado à empresa vencedora da licitação.
Já para o controlador de acesso, a diária prevista é de R$ 382,86. Fazendo o mesmo cálculo, numa média de 21 dias úteis trabalhados por mês, a Câmara prevê pagar, conforme o edital lançado, um total de R$ 8.040,06. Fazendo a mesma comparação com salário do vereador, é quase duas vezes mais por cada controlador contratado.
Leia os editais na íntegra:
