O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tornou pública a lista com marcas e lotes de azeite de oliva que foram desclassificadas e consideradas impróprias ao consumo após análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).
Com a proximidade das festas de final de ano, o Procon de Caraguatatuba faz um alerta para a população evitar o consumo das marcas de azeites consideradas inadequadas pelos testes do Mapa.
As análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária confirmaram 11 produtos impróprios para consumo das marcas Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa, conforme o link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-divulga-lista-de-marcas-e-lotes-de-azeite-de-oliva-improprios-para-consumo/ListasdeAzeitesImprpriosoutubro2024.pdf.
Além de desclassificados pelo Laboratório, as empresas responsáveis por suas fabricações, envasamentos ou distribuição, estão com os CNPJs baixados na Receita Federal, o que dificulta a responsabilização delas. Ainda desses 11 produtos, as marcas Serrano e Cordilheira foram recentemente proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por se tratarem de produtos fraudados. Outras marcas ainda estão sendo analisadas.
Estabelecimentos comerciais, que ofertam esses produtos desclassificados e procedência duvidosa, estão correndo o risco de serem responsabilizados com base no Decreto Federal 6.268/2007 (Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências), com penas que vão da advertência, multa (de R$ 1 mil a R$ 532,050 mil), suspensão da comercialização do produto; apreensão ou condenação das matérias-primas interdição do estabelecimento até a cassação ou cancelamento do credenciamento ou do registro.
“O Procon desde já orienta evitar a aquisição destes produtos e caso o consumidor verifique a existência deles em algum comércio que visite, deverá fazer a denúncia embasada, podendo ser anônima, no Canal 156 Caraguatatuba”, destacou o superintendente do Procon de Caraguatatuba, João Ricardo do Nascimento Machado.
Para o registro da reclamação, o consumidor também pode comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. A queixa também pode ser feita via online pelo aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS) ou no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 13 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3885-2350, e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
