A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Decreto Municipal nº 10.731, instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas da Vila, Centro Histórico da cidade, de modo a organizar o fluxo de veículos e garantir a rotatividade das vagas durante a temporada de verão, finais de semana e feriados.
O novo sistema, denominado Zona Verde-Azul, entra em vigor nesta quinta-feira (14) e vai até o dia 8 de dezembro, funcionando às sextas-feiras e aos finais de semana. A partir do dia 13 de dezembro, o sistema funcionará todos os dias, até 8 de março de 2025.
A regulamentação abrange as vias públicas sinalizadas do Centro Histórico e permitirá o uso das vagas mediante pagamento de uma taxa pública, fixada em R$ 3 por hora.
Funcionamento do sistema
Os veículos poderão ocupar uma mesma vaga por até quatro horas consecutivas, respeitando o período máximo estipulado para permitir a rotatividade e dar oportunidade de acesso aos comércios e serviços locais.
A cobrança será realizada pelos próprios estabelecimentos comerciais da área, que disponibilizarão os talões de estacionamento aos motoristas. A prefeitura prevê ainda um desconto de 15% para compras acima de cinco talões. Para motoristas que utilizarem o espaço por menos de quinze minutos, o estacionamento será gratuito.
Isenções e especificidades
Estão isentos da taxa de estacionamento:
· Veículos oficiais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de autarquias e fundações públicas;
· Veículos de empresas concessionárias de serviços públicos em serviço;
· Veículos de emergência;
· Veículos de duas rodas, desde que estacionados nos locais específicos a eles destinados.
O decreto ainda ressalta que vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, e áreas de farmácias, hospitais e outros estabelecimentos de saúde não estarão sujeitas à cobrança.
Penalidades
Para assegurar a organização do sistema, o decreto estabelece que o estacionamento em desconformidade com as regras será passível de sanções. As infrações incluem estacionar sem o cartão de pagamento, com cartão preenchido incorretamente, ou além do tempo permitido. Motoristas que permanecerem dentro do veículo também deverão efetuar o pagamento da taxa.
