A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Decreto Municipal nº 10.731, instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas da Vila, centro histórico da cidade, de modo a organizar o fluxo de veículos e garantir a rotatividade das vagas durante a temporada de verão, finais de semana e feriados.

O novo sistema, denominado Zona Verde-Azul, entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2024 e se estenderá até o dia 8 de março de 2025. A regulamentação abrange as vias públicas sinalizadas do Centro Histórico e permitirá o uso das vagas mediante pagamento de uma taxa pública, fixada em R$ 3 por hora.

Funcionamento do sistema

O estacionamento rotativo na Zona Verde-Azul funcionará diariamente, das 15h às 23h59. Os veículos poderão ocupar uma mesma vaga por até quatro horas consecutivas, respeitando o período máximo estipulado para permitir a rotatividade e dar oportunidade de acesso aos comércios e serviços locais.

A cobrança será realizada pelos próprios estabelecimentos comerciais da área, que disponibilizarão os talões de estacionamento aos motoristas. A prefeitura prevê ainda um desconto de 15% para compras acima de cinco talões. Para motoristas que utilizarem o espaço por menos de quinze minutos, o estacionamento será gratuito.

Isenções e especificidades

Estão isentos da taxa de estacionamento:

   – Veículos oficiais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de autarquias e fundações públicas.

   – Veículos de empresas concessionárias de serviços públicos em serviço.

   – Veículos de emergência.

   – Veículos de duas rodas, desde que estacionados nos locais específicos a eles destinados.

O decreto ainda ressalta que as vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, e áreas de farmácias, hospitais e outros estabelecimentos de saúde não estarão sujeitas à cobrança.

Penalidades

Para assegurar a organização do sistema, o decreto estabelece que o estacionamento em desconformidade com as regras será passível de sanções. As infrações incluem estacionar sem o cartão de pagamento, com cartão preenchido incorretamente, ou além do tempo permitido. Motoristas que permanecerem dentro do veículo também deverão efetuar o pagamento da taxa.