A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (18), a Audiência Pública nº 13/2024, que trata do aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal SSB01.
A área, localizada no Porto de São Sebastião (SP), é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. O prazo do arrendamento é de 35 anos e o investimento estimado é de R$ 660 milhões.
O diretor Wilson Lima Filho, que relata o processo, agradeceu as contribuições feitas durante a sessão pública, ressaltou a preocupação da ANTAQ, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Infra S.A. com a sustentabilidade do projeto de concessão. “Todos nós juntos estamos envolvidos com as medidas preventivas para a redução de gases de efeito estufa no Brasil e no mundo” disse.
No total, durante a audiência, sete pessoas contribuíram de forma oral. O período da consulta pública se estende até o dia 28 de novembro de 2024.
Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do arrendamento do terminal SSB01 estão disponíveis neste link.
O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia132024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
