Na última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento da Prefeitura foi fixado em R$ 1.316.180.623,00 e ainda será submetido a uma segunda votação e discussão antes de sua aprovação definitiva.

Entre os valores destinados às áreas prioritárias, destacam-se R$ 345.777.584,00 para a Educação, R$ 280.021.921,00 para a Saúde e até 6% da receita para o Legislativo. Também foram reservados R$ 6.600.000,00 para contingências, enquanto as demais secretarias receberam R$ 650.227.718,00.

Alterações na LDO também aprovadas

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2.731/2024) para garantir a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA de 2025. As alterações abrangem programas governamentais, metas, ações e projetos previstos para o próximo exercício financeiro, harmonizando os objetivos da gestão municipal com a legislação orçamentária.

Participação popular

O orçamento passou por amplo debate com a sociedade. A Câmara promoveu audiências públicas sobre a LOA e as alterações na LDO nos dias 4 e 13 de novembro. Já a Prefeitura realizou três encontros presenciais em outubro nos bairros Massaguaçu, Travessão e Indaiá. Além disso, o material foi disponibilizado para consulta e sugestões online entre 11 e 18 de setembro.

Transparência e legalidade

As audiências atendem exigências legais, como o Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a Lei 4.320/1964 e a Lei Orgânica Municipal.

Serviço

A Câmara Municipal de Caraguatatuba está localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2525.