A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), compareceu, na última segunda-feira (25), à audiência pública ‘Futuro da pesca e da aquicultura no Estado de São Paulo’, na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovida pela Frente Parlamentar estadual pelo desenvolvimento e proteção à pesca artesanal e à aquicultura.
Durante o evento, a Frente Parlamentar discutiu sobre as melhorias de infraestrutura para processamento do pescado de acordo com normas sanitárias, a criação de linhas de crédito para investimentos e custeio da pesca artesanal e processamento do pescado, a formação de jovens pescadores, capacitação e assistência técnica com a implementação de programas voltados para técnicas de pesca sustentável e a gestão de recursos hídricos.
A coordenadora de relações institucionais da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Natália Romão, conduziu as propostas apresentadas para a regulamentação da Lei Estadual nº 11.165, de 27 de junho de 2002, que institui o Código de Pesca do Estado de São Paulo, que visa compatibilizar proteção do meio ambiente e o acesso das comunidades aos recursos naturais e bens comuns. As contribuições foram organizadas em uma proposta de minuta de decreto, que será apresentada ao governador Tarcísio de Freitas.
A proposta de regulamentação tem como objetivo promover a pesca e a aquicultura como fontes de alimentação, emprego, renda, lazer e pesquisa com uso sustentável dos recursos pesqueiros e proteção do meio ambiente e biodiversidade.
De acordo com Felippe Postuma, chefe de Divisão de Pesca, “a regulamentação desta lei é um avanço importante para os pescadores e aquicultores artesanais do município, e corrobora para a manutenção da profissão”.
O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento levou ao evento 16 pescadores artesanais de São Sebastião, pertencentes à Colônia de Pescadores Z-14 e Associação de Pescadores de Boiçucanga e ratifica seu compromisso com os pescadores e aquicultores artesanais.
