A Câmara Municipal de São Sebastião oficializou, na última terça-feira (14), as formações das comissões permanentes que atuarão no biênio 2025/2026. Responsáveis por analisar projetos de lei, emitir pareceres e aprofundar temas discutidos, as comissões desempenham um papel essencial no processo legislativo e garantem transparência e eficiência às decisões.
Importância das Comissões
As comissões permanentes são ferramentas fundamentais para a organização e análise técnica das proposições. Conforme o Regimento Interno, cabe a essas comissões avaliar os aspectos constitucionais, legais e de mérito dos projetos de lei, além de realizar audiências públicas, diligências e solicitar informações ao Executivo. Esse trabalho técnico contribui para a qualidade das decisões legislativas e para a aproximação com a comunidade.
Funções das Comissões
- Justiça, Legislação e Redação : Avaliação da legalidade e constitucionalidade das matérias.
- Finanças e Orçamento : Análise de questões financeiras, como orçamento, tributos e despesas públicas.
- Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca : Examina propostas relacionadas a obras, meio ambiente e serviços públicos.
- Educação, Saúde e Promoção Social : Acompanhamento político educacional, de saúde e assistência social.
- Assuntos Portuários : Foco em temas portuários, petróleo e gás.
- Ética e Decoro Parlamentar : Zela pela conduta ética dos parlamentares.
Formações das Comissões
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
- Presidente: Henriana Lacerda
- Secretário: Diego Nabuco
- Membro: Maria Ângela
Comissão de Finanças e Orçamento
- Presidente: Pedro Renato
- Secretário: Alex Damasceno
- Membro: João Teixeira
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca
- Presidente: Professor Glauber
- Secretário: Daniel Simões
- Membro: Daniel Soares
Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social
- Presidente: Maria Ângela
- Secretário: Alex Damasceno
- Membro: Tião da Solange
Comissão de Assuntos Portuários
- Presidente: Daniel Simões
- Secretária: Henriana Lacerda
- Membro: Tião da Solange
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
- Presidente: Henriana Lacerda
- Secretário: Pedro Renato
- Membro: João Paulo Teixeira
- 1º Suplente: Daniel Simões
- 2º Suplente: Alex Damasceno
Comissão São Sebastião PREV
- Presidente: João Teixeira
- Secretário: Tião da Solange
- Membro: Maria Ângela
Próximos Passos
As comissões estão aptas a iniciar suas atividades, que incluem uma análise detalhada das proposições, a realização de audiências públicas e o diálogo constante com a população. Essas formações refletem o compromisso do Legislativo em promover debates e decisões que atendam às necessidades da comunidade sebastianense.
Vale ressaltar que o trabalho das comissões é crucial para garantir a transparência e a eficiência na tramitação das matérias legislativas.
