A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (4), às 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos, a primeira sessão ordinária da Quarta Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino. O encontro marca a posse do vereador Luiz Carlos de Mello Cardim e traz à pauta uma série de requisitos específicos para melhorias estruturais, sociais e urbanísticas no município.
Entre as proposições em debate, a revitalização de espaços esportivos ganha destaque. O vereador Professor Glauber solicita informações sobre as condições das áreas esportivas dos Centros de Apoio Educacional (CAE) do Jaraguá e Rubens Nascimento, no bairro Canto do Mar.
Já o vereador Diego Nabuco cobra esclarecimentos sobre a aquisição de material escolar, uniformes e mochilas para os alunos da rede municipal, além de propor a implantação do Programa Casa Digna, que auxilia na reforma de casas de famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social.
As políticas de inclusão também estão em pauta. A vereadora Maria Angela propõe a destinação de 5% das vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para mulheres vítimas de violência doméstica e a criação do Programa Guarda-Vidas Mirim, voltado à educação preventiva em segurança aquática. A vereadora Henriana Lacerda solicita a suspensão de qualquer pagamento às empresas responsáveis pelas obras da ciclofaixa e do calçamento da Avenida Guarda Mor Lobo Viana e da Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, cobrando maior transparência na execução dos serviços.
O vereador Tião da Solange questiona o Executivo sobre a criação de um espaço de atendimento especializado para pessoas autistas e solicita informações sobre a pavimentação e urbanização do bairro de Maresias.
Na área da segurança pública, o presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, pede providências em relação à nomeação dos policiais municipais planejados no concurso público de 2023. Além disso, requer à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) a aplicação do Desconto de Usuário Frequente (DUF) no pedágio de Free Flow da Rodovia dos Tamoios, no Contorno Sul.
A infraestrutura viável também é tema de debate. O vereador Pedro Renato da Silva solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações sobre obras de segurança e sinalização na Rodovia SP-55, especialmente no trecho entre o km 176, no Morro do Esquimó, e na entrada do bairro de Juquehy. Ele também questionou o Executivo sobre o cronograma de obras em Boraceia e sugeriu a criação do Programa Regulariza Boraceia, voltado à regularização fundiária.
Na área de mobilidade urbana, o vereador Alex Damasceno propõe a implantação de grama sintética no campo do Mirante, no bairro Itatinga, e uma reforma do ponto de ônibus na Praça João Tarora, na Topolândia.
O vereador João Paulo Teixeira apresenta dois requisitos: um para a instalação de uma cobertura na rampa de acesso da Unidade de Saúde da Família do Morro do Abrigo e outro para a implantação de uma lombada em frente à Escola Tia Marisa, na Rua Nossa Senhora da Paz, no Centro da cidade.
Já o vereador Daniel Soares solicita a ampliação do sistema de iluminação pública ao longo da Avenida Marginal e da Praça da Vila Sahy, na Costa Sul do município, além de um estudo para aprimorar a drenagem de águas pluviais nas comunidades de Barreira, Barreirinha e Areião, no bairro Cambury.
Além dos requisitos, a sessão inclui a leitura de projetos de lei importantes para o município. Entre eles, a proposta do Executivo para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a alteração da Lei nº 2.713/2020.
Também será apreciado o projeto da vereadora Henriana Lacerda que declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho, Produção e Beneficiamento União de São Sebastião (COOPERSUSS). Já a vereadora Maria Angela apresenta o projeto que inclui a Corrida da Saúde no calendário oficial de eventos da cidade.
