A Secretaria de Segurança Urbana (Segur) de São Sebastião, por meio do Departamento de Trânsito, iniciou a notificação de veículos estacionados de forma irregular ou abandonados em vias públicas. Após o prazo da notificação, ele será guinchado e recolhido para o pátio.
A ações tiveram início na segunda-feira (10) com os agentes já fazendo a notificações de carros dos quais já haviam denúncias. São veículos deixados em vias públicas perto de casas e oficinas mecânicas que estão com características de abandono, com mato alto, e ainda acumulam água e podem se transformar em criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Adriano Nogueira, podem ser guinchados veículos flagrados cometendo infrações de trânsito que preveem a remoção como medida administrativa, com base no artigo 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou veículos abandonados em vias públicas, no caso, o artigo 279-A do CTB.
Ainda conforme Nogueira, o artigo 328 do CTB define que veículos não reclamados por seus proprietários dentro do prazo legal serão avaliados e destinados a leilão.
No caso de veículos que estejam em situação de infração de trânsito, as denúncias podem ser feitas pelo número 153 do Centro de Operações Integradas (COI). Já para situações de abandono, o denunciante pode acessar a central de atendimentos on-line no site da Prefeitura, ir à aba de ‘denúncia de veículo abandonado’ pelo link https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=94134&iser=01JJCAPAPJACXZBBVMVSSY99MC.
A multa varia de acordo com o artigo do CTB que o veículo/infrator for enquadrado. Em relação a veículos abandonados não há auto de infração, entretanto, o proprietário fica sujeito aos custos do pátio.
Para carro com até 1,5 tonelada, motocicleta, misto de reboque ou semirreboque de até 750 quilos o valor entre guincho, quilômetro rodado e estadia no pátio é de cerca de R$ 330. Já carros com mais de 1,5 tonelada, misto de reboque ou semirreboque com mais até 750 quilos o valor entre guincho, quilômetro rodado e estadia no pátio é de cerca de R$ 700. Bicicleta e veículos semelhantes pagam R$ 19,80 e estadia no pátio.
Para regularizar a situação do veículo o proprietário pode acessar o link https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=93946&iser=01JGC7AFJV8D2ZFEJV6SQHQJVY.
