Médico que recebia sem trabalhar é condenado por estelionato em Caraguatatuba

Decisão

Após passar cerca de sete anos recebendo sem trabalhar, um médico que fazia parte do quadro de servidores municipais de Caraguatatuba foi condenado por estelionato na última quinta-feira (13). Ele recebeu pena de 2 anos e 7 meses de reclusão em regime aberto, devendo ainda pagar multa no valor de cinco salários mínimos. A sentença, obtida pelo promotor Renato Queiroz de Lima, levou em consideração o fato de o crime ter sido praticado em detrimento do interesse público.

Em dezembro de 2023, o MPSP já havia conseguido decisão bloqueando bens e imóveis do profissional até o limite de R$ 1.095.927,29. Pela decisão, esse deve ser o valor mínimo a ser pago como reparação pelo prejuízo causado.

Ficou demonstrado nos autos que o médico foi afastado por licença-saúde em 2016, com direito à remuneração referente ao cargo, mas continuou trabalhando em sua clínica particular. Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba apontaram que o réu, durante o tempo em que gozou de licença-saúde, sempre esteve apto para o trabalho, realizando atividades físicas, inclusive esquiando, conforme imagens postadas em redes sociais.

Acionada, a Polícia Federal informou que o homem saía com frequência do país. Ele foi demitido do serviço público após a instauração de procedimento administrativo.

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