Próximo a completar 70 dias de governo na prefeitura de São Sebastião, foi publicado no Diário Oficial do Município, decreto do prefeito Reinaldinho Moreira com medidas para contenção de despesas na administração municipal.
Com validade de 90 dias, o decreto abrange a Prefeitura Municipal de São Sebastião, a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV, demonstrando a preocupação do prefeito em cumprir os compromissos obrigatórios da administração, bem como o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços.
Desde o início do ano existem comentários de bastidores de que a prefeitura estaria com dificuldade orçamentária devido a um eventual rombo nas contas deixado pelo ex-prefeito Felipe Augusto. Há poucas semanas o prefeito Reinaldinho Moreira disse em entrevista a uma rádio local que iria cancelar algumas licitações de obras realizadas no ano passado pelo ex-prefeito, que não tinham condições financeiras de serem executadas. As licitações foram concluídas mas as obras não foram iniciadas por não ter sido deixado no caixa da prefeitura, os recursos necessários para suas realizações.
Com o decreto desta semana, Reinaldinho pretende equacionar o orçamento municipal com despesas e arrecadação compatíveis, o que não ocorre atualmente.
As principais medidas anunciadas são:
- corte de investimentos;
- suspensão da concessão de gratificações de funções aos servidores municipais;
- suspensão de eventos culturais, turísticos esportivos e de lazer;
- redução de 35% no número de viagens de funcionários da prefeitura para participações em feiras nacionais ou internacionais.
- revisão de contratos e instrumentos jurídicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com valores totais acima de R$ 80.000,00, abrangendo bens, serviços, obras e locação de imóveis, para avaliar a necessidade de sua manutenção, com redução de no mínimo 10%;
- Suspensão de emissões de ordem de serviços vinculadas a contratos de obras ainda não iniciadas até a data do decreto;
Ainda no decreto, o prefeito Reinaldinho criou um Comitê Gestor de Despesas, que será responsável por fiscalizar as medidas e produzir planilhas e análises dos gastos.
De acordo com Reinaldinho, as medidas são necessárias para “contenção e redução de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental”.
Leia o decreto na íntegra: Decreto 9606-2025
