O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) protocolou nesta quarta-feira (12) uma denúncia no Ministério Público, após a mídia revelar que a Prefeitura teria deixado de pagar ao Instituto São Sebastião Prev mais de R$ 89 milhões, o que pode comprometer diretamente o futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Os débitos se comprovam em decisões do Tribunal de Contas publicadas no final do ano passado e a entidade sindical exige explicações do SSPrev e que o órgão previdenciário jucilialize urgentemente qualquer irregularidade.

“A diretoria do Sindserv se revolta ao saber da falta de repasse ao longo dos últimos anos, pois a possível dívida acumulada, junto ao déficit atuarial do Instituto, coloca em risco o pagamento dos benefícios de centenas de servidores aposentados, ou em vias de se aposentar, e pensionistas”, diz trecho da nota enviada à imprensa.

A presidente do Sindicato, Angélica Garcia, se posicionou e denunciou ao Ministério Público.

“É revoltante que o desconto aconteça de forma compulsória no holerite do servidor para garantir a aposentadoria e isso pode não ser possível, uma vez que o gestor não faz a parte dele. A inércia da prefeitura e do próprio Instituto quando se trata de defender e proteger o patrimônio da categoria é algo que não podemos tolerar”, afirma.

De acordo com o Sindserv, a indignação aumenta ao lembrar que gestores do SSPrev estiveram ano passado no Sindicato respondendo dúvidas dos servidores, como também em reunião com a direção sindical, e não mencionaram em nenhum momento esta dívida milionária.

Além disso, o Sindicato questiona a omissão da gestão do SSPREV em buscar medidas jurídicas para cobrar os valores devidos. De acordo com a sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas do Instituto foram julgadas irregulares, em grande parte devido à inércia dos gestores do instituto em cobrar judicialmente os débitos da Prefeitura. “As condutas de mera emissão de lembretes [ofícios] aos devedores” “seguem na contramão da preservação do equilíbrio atuarial e financeiro do regime de previdência local (art. 40 C.F.) e do princípio de gestão fiscal responsável (art. 1º, § 1º da LRF)”, destaca trechos das decisões do TCE.

A denúncia feita pelo Sindserv visa também responsabilizar o ex-prefeito, caso não tenha honrado os compromissos financeiros.

“Cabe ao MP fazer a apuração e tomar as devidas providências. Nós, servidores, não nos calaremos. É um claro exemplo de má gestão, que fere os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência, ou como cita o próprio Tribunal de Contas, que ‘fere de morte a Constituição Federal’. Não podemos permitir que mais uma vez a população e os servidores paguem as consequências de irresponsabilidades”, afirmou a presidente do Sindserv.