A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou, na sexta-feira (4), o grupo de estudos que vai debater a atualização da Lei, Lei 11.977/2005 promulgada como Código de Proteção aos Animais paulista. Os trabalhos da equipe serão presididos pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União) e contarão com a participação de outros parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. O grupo foi criado com aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
No lançamento, Saraiva ressaltou que o entendimento da sociedade sobre os direitos dos animais evoluiu ao longo das décadas de vigência do Código de Proteção aos Animais. Ele anunciou que um sítio eletrônico temporário (www.novocodigoanimal.com.br) ficará disponível por 90 dias para recebimento de propostas da população.
“As sugestões serão analisadas pelo Poder Legislativo por meio desse Grupo de Estudos, pelo Poder Executivo e vão ser apreciadas para que a gente consiga ter um Código em que esteja esculpido nele, de fato, a realidade que vivemos”, acrescentou Saraiva.
Para o deputado Ricardo França (Podemos), que é presidente da CMADS, a modernização do Código é fundamental. “Independente de a gente concordar ou não em todos os pontos, a gente tem muito a avançar”, disse. França acredita que o combate aos maus-tratos contra os animais deve ser uma das prioridades no trabalho do grupo.
Focos de atualização
Quanto aos focos de atualização do Código, o deputado Rafael Saraiva salientou o conceito jurídico de famílias multiespécies, ou seja, aquelas em que os animais de estimação são considerados membros da família, com base nos vínculos afetivos. “Hoje existem 40 milhões de crianças com até 14 anos de idade no Brasil, segundo IBGE, e 100 milhões de animais nos lares brasileiros. A família multiespécie é uma realidade”, disse.
A delegada de Polícia Civil, Juliana Silva Paiva, enfatizou que a sistematização de regras, multas e punições tornou-se uma necessidade urgente em São Paulo. “É muito importante a conceituação clara de maus-tratos, incluindo práticas como abandono, confinamento inadequado, privação de alimento, espancamento, envenenamento e ausência de assistência veterinária”, propôs Juliana.
Representando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Palhinha Rodrigo, defendeu regionalizar a causa animal, pensando nos municípios menores. “Muitos não vão ter a capacidade de alcançar tudo aquilo que a gente vai mudar no Código, que não têm um centro de zoonose ou sequer uma baia para recolher um animal”, salientou.
Autor do Código de Proteção aos Animais paulista, Ricardo Trípoli, que presidiu a Alesp no biênio 1995/97, sugeriu que o Grupo se articule pela distribuição igualitária de fundos públicos. Trípoli apontou que 95% de um fundo paulista é direcionado para a recuperação de áreas degradadas. “Não faz sentido. Na questão ambiental, pode 50% para elas e 50% para proteção animal. Aí daremos um grande avanço,” disse.
Presenças
O lançamento do Grupo de Estudos da Alesp para a atualização da Lei 11.977/2005 foi prestigiado por políticos, representantes de ONGs, protetores independentes, agentes das forças de segurança, ativistas e criadores de animais.
Estiveram presentes, por exemplo, a primeira-dama paulistana Regina Nunes, Ubiratan Figueiredo (da ONG SOS Cidadania Animal), Vania Plaza (do Grupo de Respostas a Animais em Desastres – Grad), o deputado federal Fernando Marangoni (União – SP) e Daniela Chiebao (do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo).
