A Câmara Municipal de São Sebastião retomou, nesta terça-feira (8), o processo de apuração de denúncias apresentadas por uma ex-assessora parlamentar contra o vereador Diego Nabuco, por suposta quebra de decoro parlamentar com práticas como rachadinha e assédio sexual, dentre outras.
O procedimento atual foi reiniciado após decisão judicial que anulou todos os atos da tramitação anterior, determinando a observância estrita ao rito previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta o processo de cassação de mandato de vereadores.
Nova Comissão Processante e rito legal
Em cumprimento à decisão judicial, foi realizada nova composição da Comissão Processante, desta vez por meio de sorteio em sessão pública, conforme prevê a legislação. A nova comissão foi formada pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Professor Glauber
- Relator: Professor Cardim
- Membro: Pedro Renato
Parecer divergente e votação em plenário
Na sessão desta terça-feira, foi apresentado o relatório final do processo. O relator, vereador Professor Cardim, manifestou-se pela continuidade da apuração. No entanto, os outros dois membros da comissão, vereadores Professor Glauber e Pedro Renato, opinaram pelo arquivamento da denúncia, sob o entendimento de que não foram identificados elementos suficientes para o prosseguimento da matéria no âmbito legislativo.
O parecer da maioria da Comissão foi submetido à votação em plenário e aprovado por maioria de votos.
Votaram favoravelmente ao arquivamento os vereadores Professor Glauber, Pedro Renato, Daniel Soares, Edgar Celestino, Alex Damasceno, Tião da Solange e Daniel Simões.
Manifestaram-se contrariamente ao arquivamento os vereadores Professor Cardim, João Paulo Teixeira, Henriana Lacerda e Enfermeira Maria Angela.
A sessão foi acompanhada por representantes da sociedade civil e contou com manifestações do público presente.
Compromisso com a legalidade e transparência
O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, reforçou o compromisso do Legislativo com o respeito à legislação, à imparcialidade dos procedimentos e ao direito de defesa de todos os envolvidos.
“Nosso objetivo é garantir que os trâmites sejam conduzidos de forma técnica, respeitando o devido processo legal e assegurando o direito de defesa do vereador”, afirmou.
