O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (30), o pedido da Prefeitura de Caraguatatuba para prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a extinção de cargos comissionados da administração municipal. Com a negativa do Supremo, cerca de 180 servidores comissionados devem ser exonerados a partir desta quinta-feira 1º de maio.
O governo municipal havia solicitado ao STF uma prorrogação de 60 dias, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não havia possibilidade jurídica para apreciação do pedido após o trânsito em julgado da decisão principal.
A decisão atinge cargos que estão lotados em 13 secretarias municipais, criado criados pela Lei Municipal nº 2.419/2018. Os cargos são de Diretor, Chefe, Assessores de Apoio Operacional, Coordenador e Ordenador de Despesas em secretarias como Saúde, Educação, Obras, Turismo, Mobilidade Urbana, entre outras. Apenas o cargo de Controlador Interno foi mantido.
Ainda no ano passado o TJ-SP já havia considerado inconstitucionais os cargos criados em 2018 e, em maio determinou que a Prefeitura adotasse medidas imediatas para sua extinção. Na ocasião, o órgão concedeu ainda uma prorrogação excepcional de 120 dias para adequações, devido à alternância de poder prevista após as eleições municipais.
Reforma administrativa
A gestão municipal informou que, embora não tenha apresentado um novo projeto ao longo de 2024, conseguiu protocolar, junto a Câmara Municipal, uma proposta de reforma administrativa em abril deste ano, após uma força-tarefa envolvendo servidores de carreira. O projeto, concluído em cerca de 90 dias, está atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores.
Em nota, a Prefeitura afirmou ainda que seguirá todos os procedimentos para adequar a estrutura administrativa, priorizando a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das normas constitucionais. O prefeito Mateus Silva destacou que a gestão atuou de forma responsável: “Encaminhamos o projeto em regime de urgência especial em tempo à Câmara e estamos, juntos, executivo e legislativo, buscando esforços para aprovação o mais rápido possível”, finaliza a nota.
Com CBN Vale
