Foto: Luciano Vieira | CMSS
Henrique Martins
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (13), às 18h, sessão ordinária com pautas voltadas à qualificação profissional, proteção à infância, mobilidade urbana e saúde pública.
O vereador Professor Cardim (Requerimento 184/2025) solicita ao Executivo a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos no Centro Comunitário Mario Cândido de Oliveira, localizado no Morro do Abrigo.
A vereadora Henriana Lacerda (Requerimento 185/2025) requer informações sobre a possibilidade de implementar ações de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, integradas às políticas públicas do município.
Na área da saúde, o vereador Professor Alex Damasceno (Requerimento 186/2025) solicita informações sobre a viabilidade da criação de um sistema de transporte gratuito para pacientes da rede pública de saúde.
Outros temas relacionados à infraestrutura e espaços públicos também entram em pauta. Os vereadores João Paulo Teixeira, Enfermeira Maria Angela e Professor Cardim (Requerimento 187/2025) solicitam melhorias na praça Lourenço Luvisi e na orla da praia do bairro São Francisco, incluindo revitalização, iluminação e retirada de entulhos.
A vereadora Enfermeira Maria Angela também propôs (Requerimento 188/2025) uma intervenção do Executivo junto ao DER/SP para implantar uma faixa elevada de pedestres no bairro das Cigarras.
O vereador Professor Glauber (Requerimento 189/2025) solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de criação de um Centro Gestacional na Costa Sul, enquanto o vereador Tião da Solange levanta duas pautas: informações sobre os royalties em disputa com Ilhabela (Requerimento 190/2025) e informações e providencias do executivo sobre a convocação de estagiários e oportunidades para alunos da FATEC (Requerimento 191/2025).
O presidente da Casa, vereador Edgar Celestino (Requerimento 192/2025), requer informações sobre programas de educação e segurança no trânsito. Já o vereador Diego Nabuco (Requerimento 193/2025) busca esclarecimentos sobre ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), incluindo mutirões para entrega de cestas básicas e o cadastramento no programa Bolsa Família.
Quatro moções de aplausos e reconhecimento também serão apresentadas. A Moção nº 08/2025, do vereador Edgar Celestino, homenageia os agentes de trânsito do município pelos relevantes serviços prestados. A Moção nº 09/2025, da vereadora Maria Angela, reconhece o trabalho dos funcionários do Viveiro Municipal. A Moção nº 13/2025, do vereador Daniel Soares, presta homenagem aos jovens atletas de judô de São Sebastião pelo excelente desempenho esportivo. E a Moção nº 14/2025, da vereadora Henriana Lacerda, reconhece a atuação dos corretores de imóveis vinculados ao CRECI-SP que atuam no município.
A pauta da noite também inclui três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que institui o Programa Municipal de Microchipagem de Animais de Grande Porte apreendidos em vias públicas. A proposta visa modernizar o controle de equinos e bovinos soltos nas ruas, com um sistema de responsabilidade compartilhada, aplicação de advertências, multas e possibilidade de apreensão definitiva dos animais.
Será lido ainda o veto total ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Tião da Solange, que obriga a implementação de códigos QR em placas de obras públicas no município, buscando garantir maior transparência e acesso às informações das intervenções realizadas com recursos públicos.
Também serão apresentados os pareceres das Comissões de Justiça e de Finanças ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, com destino ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no Hospital de Clínicas de São Sebastião.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de São Sebastião ou ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
