O Governo Federal concedeu oficialmente, nesta terça-feira (13), o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) à comunidade tradicional pesqueira da Ilha dos Pescadores, em Ubatuba. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte do programa Imóvel da Gente, voltado à destinação de imóveis da União para finalidades sociais, ambientais e coletivas.

Com a medida, a comunidade passa a ter direito garantido sobre o uso de um espelho d’água de mais de 4 mil metros quadrados, utilizado para atividades como guarda de embarcações, carga e descarga de pescados e abastecimento dos barcos — práticas essenciais à pesca artesanal e à subsistência das famílias locais.

“Essa autorização representa um marco importante na proteção do território tradicional, ocupado há décadas por famílias caiçaras e pescadores artesanais”, destacou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Tradição e identidade

A Ilha dos Pescadores é ocupada por famílias associadas à Colônia de Pescadores Z-10 Ministro Costa Fernando, fundada em 1939. Segundo registros históricos, a presença de pescadores na região remonta à década de 1940. Hoje, cerca de 118 famílias estão diretamente envolvidas com a pesca artesanal.

Além da atividade econômica, a comunidade preserva tradições culturais e religiosas típicas da cultura caiçara, como procissões, festas populares e rituais ligados ao mar, elementos reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro.

Proteção contra ameaças externas

A concessão do TAUS assegura segurança jurídica sobre uma área fundamental para a sobrevivência e identidade cultural da comunidade. Também protege o território contra possíveis pressões externas, como projetos de turismo náutico exploratório, que poderiam comprometer o modo de vida tradicional.

A SPU informou que o processo será acompanhado por órgãos municipais, com a participação ativa da própria comunidade, que tem se organizado na defesa de seus direitos territoriais.

Histórico de reconhecimento

Este é o terceiro TAUS concedido a comunidades tradicionais em Ubatuba. Em julho de 2023, o governo entregou autorização semelhante à comunidade da praia da Almada. Em setembro do mesmo ano, famílias remanescentes do quilombo da Praia da Fazenda também receberam documentação que garante o direito de uso coletivo do território.

Programa Imóvel da Gente

A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, que visa transformar imóveis públicos ociosos em soluções para demandas sociais, como moradia, saúde, educação e proteção ambiental. Desde o lançamento, o programa já destinou mais de 850 imóveis da União, beneficiando cerca de 400 mil famílias em todo o país.

“O Imóvel da Gente reforça o compromisso com a justiça social e o uso sustentável do patrimônio público”, afirmou o MGI.

Com CBN Vale