O secretário da Fazenda (Sefaz), Juraci Marques, acompanhado por Rodrigo Caldeiras, chefe de secretaria, e David da Silva Fernandes, diretor do Departamento de Receitas, representou a Prefeitura de São Sebastião no encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para debater a Securitização da Dívida Pública. O evento ocorreu no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital paulista, e reuniu autoridades, especialistas e gestores públicos de todo o Estado.
O objetivo central do encontro foi discutir os impactos, desafios e oportunidades da securitização da dívida pública para a gestão fiscal de estados e municípios, especialmente à luz da Lei Complementar nº 208/2024, que trouxe novos marcos legais para a adoção dessa prática por entes subnacionais.
O secretário Juraci Marques destacou a importância da participação da equipe no evento.
“A securitização é um instrumento que, embora já conhecido, só recentemente passou a contar com um amparo legal claro. A nova legislação federal ainda está em fase de assimilação por parte dos municípios, e nosso objetivo foi justamente entender melhor como aplicar essa ferramenta de forma segura e eficiente. Nossa presença no evento foi estratégica para absorver conhecimento técnico e acompanhar as diretrizes do próprio Tribunal de Contas”, explicou.
O evento contou com mais de 1,5 mil visualizações no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube e reuniu, na abertura, o presidente do TCE-SP, Conselheiro Antonio Roque Citadini; os Conselheiros Dimas Ramalho e Maxwell Borges de Moura Vieira; a Procuradora-Geral de Contas, Leticia Feres; a Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra; e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni.
Durante todo o dia, especialistas de diversas esferas governamentais e do setor privado debateram aspectos técnicos, jurídicos e práticos da securitização, apresentando casos e experiências que poderão servir de referência para futuras implementações.
A íntegra do evento está disponível no canal da EPCP no YouTube, no link: https://go.tce.sp.gov.br/gsmixs.
