A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba lança na próxima segunda-feira (16 de junho) os carnês digitais do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento para serem baixados no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias).
A cota única das taxas referentes à Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não) vence no dia 10 de julho, com 10% de desconto no pagamento à vista. Os tributos ainda podem ser pagos em seis vezes, com os vencimentos das parcelas nos dias 21 de julho, 20 de agosto, 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro.
As Taxas de Licença, Localização e Funcionamento são destinadas aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecidos e ativos no município, assim como o ISS Fixo é voltado aos profissionais liberais e autônomos com atividade profissional regulamentada no município. Para localizar a inscrição mobiliária, o campo deve ser preenchido com zeros anterior ao número da inscrição até completar nove dígitos, como neste exemplo: “0000XXXXX”.
Em Caraguatatuba, a correção no ISS Fixo e nas Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento de 2025 considera o mesmo valor da atualização do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,60% (variação de novembro de 2023 a outubro de 2024). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passou de R$ 4,60 para R$ 4,81 a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mais informações sobre as taxas de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Seção de Gestão Tributária/Fiscalização do Comércio), WhatsApp (12) 99778-9922 ou pelo e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
Carnês online do ISS Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento
Cota única com 10% de desconto no pagamento à vista – 10/7
Parcelamento em 6x, com vencimento nos dias – 21 de julho, 20 de agosto, 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro e 22 de dezembro
Download no site – https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias)
Inscrição Mobiliária – preencher com zeros antes do número da inscrição até completar 9 dígitos, como neste exemplo: “0000XXXXX”
