Ministério Público denuncia Felipe Augusto por suposto esquema com 38 licitações fraudulentas e por improbidade em R$ 9,4 milhões gastos em apresentações artísticas.

Henrique Martins

O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, tornou-se alvo de duas novas ações movidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, ambas relacionadas a sua gestão. As ações foram apresentadas pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião no dia 10 de junho. A primeira é uma denúncia criminal, que acusa o ex-chefe do Executivo de suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, com uso de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiares, simulação de concorrência e fracionamento indevido de despesas públicas para favorecer determinados contratos. A segunda é uma ação civil por improbidade administrativa, que aponta o uso irregular de dispensas e inexigibilidades de licitação e gastos excessivos com apresentações artísticas, ferindo os princípios da legalidade, economicidade e moralidade na administração pública.

Ação penal: esquema implica pelo menos 38 contratos públicos

Na ação penal, detalha-se um suposto esquema com pelo menos 38 contratações públicas acusadas de fraude, realizadas por meio de dispensas de licitação irregulares. Os contratos foram firmados com empresas como RJ Publicidade, Leandra Ferreira Agenciamento Ltda e Sheila Regina Dias da Silva ME, que, de acordo com a denúncia, pertencem a um mesmo núcleo familiar.

As investigações apontam que essas empresas apresentavam cotações em revezamento, simulando disputar os contratos entre si. Na prática, porém, o vencedor já estaria definido antes mesmo da abertura dos processos.

Os principais serviços contratados envolviam produção de materiais gráficos, confecção de camisetas, placas e totens. O Ministério Público afirma que os certames tinham como objetivo apenas “maquiar uma aparência de legalidade”.

Denunciados no processo penal:

• Felipe Augusto, ex-prefeito de São Sebastião;
• Gislaine Tadeu da Silva Lobato, diretora de Suprimentos da Prefeitura;
• Sidnei Ricardo Batista, da empresa MMB Teixeira Agenciamento;
• Janaina Aparecida Mariano, sócia da RJ Publicidade;
• Leandra Aparecida Mariano, da Leandra Ferreira Agenciamento;
• Sheila Regina Dias da Silva, empresária.

O Ministério Público solicitou medidas cautelares para garantir o andamento do processo, como o afastamento de Gislaine Lobato de sua função pública, o comparecimento periódico dos denunciados à Justiça e a proibição de se ausentarem da Comarca sem prévia autorização judicial.

Ação civil: Improbidade Administrativa

A Promotoria aponta que o ex-prefeito Felipe Augusto gastou R$ 9,4 milhões em shows, entre dezembro de 2023 e março de 2024, enquanto a cidade deixava de cumprir obrigações em áreas como educação, previdência e saneamento.

A ação também envolve Adriana Augusto Venhadozzi, ex-secretária de Turismo, e Gislaine Tadeu da Silva Lobato, diretora de suprimentos, acusadas de participação em contratações ilegais por dispensa e inexigibilidade de licitação.

Segundo o MP, foram 157 apresentações contratadas sem licitação, mesmo após o Tribunal de Contas emitir quatro notificações alertando sobre irregularidades fiscais e baixa aplicação de recursos em áreas essenciais. Para a Promotoria, houve gestão irregular dos recursos públicos, caracterizando improbidade administrativa com prejuízo ao patrimônio público.

Em dezembro de 2023, a investigação também revelou 81 contratações por dispensa de licitações ilegais, somando R$ 648 mil, com indícios de direcionamento e ausência de critérios técnicos. Além disso, três contratações por inexigibilidade foram apontadas como irregulares, por falta de comprovação da exclusividade dos empresários ou da notoriedade dos artistas contratados.

Bloqueio de bens e pedidos cautelares

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos e evitar que os réus se desfaçam de bens antes de uma eventual condenação, o Ministério Público solicitou à Justiça, a concessão de tutela de urgência para determinar o bloqueio de valores compatíveis com os prejuízos causados. O pedido considera também dados que mostram que apenas 4% das ações por improbidade resultam na devolução integral do dinheiro público.

• Felipe Augusto: até R$ 9,4 milhões, correspondentes às 157 contratações artísticas investigadas;
• Adriana Venhadozzi e Gislaine Lobato: até R$ 932,3 mil, referentes às 81 dispensas de licitação e às três contratações por inexigibilidade.

Assim como na ação penal, o MP pede o afastamento cautelar de Gislaine Lobato, única ré detentora de cargo. Ela também é investigada em outros inquéritos e já responde por irregularidades em contratações

 O que diz a defesa de Felipe Augusto

Por meio de nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que “tudo será oportunamente justificado e esclarecido”. Confira a nota completa:

“Primeiramente, cabe ressaltar que a ação criminal foi proposta em foro errado, uma vez que deveria ter sido proposta no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Como sabido, São Sebastião-SP é uma cidade turística, e a contratação de shows, sobretudo após a histórica enchente que acometeu o município em fevereiro de 2023, deixando rastro de mortes, desalojados, desabrigados e destruição, foi fundamental para a retomada da economia local e aumento da arrecadação de impostos. Confiamos que tudo será oportunamente justificado e esclarecido”, disse a defesa do político em nota.

Andamento dos processos

Ambos os processos estão na fase inicial, com os réus sendo citados. No caso da ação penal, essa etapa também inclui o depoimento das testemunhas.

Na esfera penal, os réus são acusados com base no artigo 337-E do Código Penal, que trata da contratação direta fora dos casos previstos em lei. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

Já na esfera cível, os envolvidos respondem por atos de improbidade administrativa com base nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992. Caso sejam condenados, as punições podem incluir: Suspensão dos direitos políticos; Pagamento de multa; Proibição de firmar contratos com órgãos públicos; e Ressarcimento integral dos danos ao patrimônio público. O valor dessa ação foi fixado em R$ 9.402.575,00.

O juízo ainda irá se manifestar sobre o recebimento formal das ações e sobre os pedidos cautelares solicitados pelo Ministério Público.