Previsão orçamentária para os próximos quatro anos soma R$ 8,5 bilhões; vereadores questionam itens da LDO e sugerem ajustes
Henrique Martins
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou nesta segunda-feira (23), uma audiência pública para apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Durante o encontro, a Prefeitura detalhou a previsão de receitas e despesas para os próximos anos, com destaque para a estimativa de R$ 2,48 bilhões de receita líquida para 2026 e um total de R$ 8,5 bilhões ao longo dos quatro anos de vigência do PPA.
A audiência, presidida por Edgar Celestino, reuniu secretários, secretários adjuntos, vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. A do PPA foi realizada pelo servidor Denilson Santos, da Secretaria de Planejamento. Ele detalhou os recursos previstos para cada órgão municipal, começando pela Câmara Municipal, cujo orçamento será de R$ 44,76 milhões, destinados principalmente ao processo legislativo e à manutenção da estrutura da Casa.
Foram apresentados os orçamentos das secretarias municipais para 2026, com variação inflacionária estimada em 5% ao ano para os anos seguintes. Os valores para o próximo ano são: para a Secretaria de Educação (376 milhões), Secretaria de Saúde (311 milhões), Secretaria de Assuntos Jurídicos (5 milhões), Secretaria de Governo (12,5 milhões), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (79 milhões), Secretaria da Fazenda (154 milhões), Secretaria de Administração (56 milhões), Secretaria de Obras (46 milhões), Secretaria de Turismo (128 milhões), Secretaria de Serviços Públicos (150 milhões), da Secretaria de Segurança Pública (82,6 milhões), Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (125 milhões), Secretaria do Meio Ambiente (10 milhões), Secretaria de Esportes (24 milhões), Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (18,5 milhões), Secretaria de Urbanismo (18,6 milhões). Cada secretaria teve seus programas e ações detalhados.
Também foram apresentados os orçamentos das fundações municipais e do Instituto de Previdência. A Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) contará com R$ 109 milhões, enquanto a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (FUNDASS) terá R$ 25,35 milhões. Já o Instituto de Previdência terá um orçamento de R$ 217 milhões.
Durante a fase de questionamentos, os vereadores apontaram pontos críticos da proposta. O presidente da Câmara, Edgar Celestino, questionou os valores destinados ao turismo náutico. Em resposta, o secretário de Turismo, Leandro Pereira da Silva, explicou que os investimentos têm como objetivo estruturar o receptivo turístico na Rua da Praia e impulsionar o setor ao longo dos próximos quatro anos. Edgar também indagou sobre a falta de previsão orçamentária específica para a construção de bases da Polícia Municipal e da Polícia Municipal Ambiental. O apresentador, Denilson, explicou que as obras podem estar incluídas na seção de manutenção das secretarias e não necessariamente exigem especificação.
O vereador João Paulo chamou atenção para aspectos técnicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a menção à antiga Lei de Licitações (Lei 8.666) e o percentual de 30% para transposições orçamentárias, valor acima da recomendação do Tribunal de Contas, que sugere o limite de até 10%. O vereador Alex Damasceno também apontou a necessidade de rever o artigo sobre alterações na legislação tributária.
O secretário de Governo, Célio, garantiu que todas as sugestões feitas durante a audiência serão analisadas. Entre os ajustes já previstos estão a troca da referência à antiga lei de licitações pela nova (Lei 14.133/2021) e a possibilidade de reduzir o limite para transposição orçamentária para até 15%. “O compromisso do prefeito Reinaldinho é com a transparência. Toda alteração possível, dentro da legalidade, será discutida”, afirmou Célio.
Ao final, o presidente Edgar Celestino agradeceu a presença de vereadores, secretários e da população que acompanhou a audiência presencialmente e pelas redes sociais da Câmara. Ele reforçou a importância da participação popular no processo de definição das políticas públicas da cidade.
Os projetos do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem entrar na pauta das próximas sessões da Câmara para votação pelos vereadores.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
