A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta segunda-feira (24), audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta do Executivo projeta uma receita líquida de R$ 2,048 bilhões para o próximo ano.

O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, técnicos e representantes da sociedade civil no plenário Zino Militão dos Santos. A apresentação ficou a cargo do servidor Denilson Santos, da Secretaria de Planejamento.

Durante quase três horas, foram detalhadas as previsões de receita, os programas de governo e as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento de 2026. A projeção, segundo o Executivo, considera uma correção média de 5% ao ano até 2029.

O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, abriu a reunião destacando que o objetivo é garantir transparência no planejamento orçamentário. — É um processo democrático e aberto à participação da população — afirmou.

Na apresentação, Denilson explicou que o planejamento foi elaborado a partir de informações fornecidas por todas as secretarias. — É uma construção coletiva, que envolve muitos técnicos, gestores e servidores — disse. Segundo ele, o material apresentado na audiência é o mesmo que foi entregue anteriormente à Câmara e está disponível para consulta pública.

Entre os temas abordados, o orçamento da Secretaria de Turismo chamou atenção. A previsão de R$ 11,2 milhões para fomento ao turismo náutico e de observação de baleias gerou questionamentos do presidente Edgar. O secretário de Turismo, Leandro Pereira da Silva, explicou que o valor se refere a investimentos distribuídos ao longo de quatro anos, incluindo estruturação do receptivo na Rua da Praia, desenvolvimento de roteiros turísticos e implantação de um museu subaquático, em parceria com o governo estadual.

Também foram discutidos pontos do projeto da LDO. O vereador João Paulo Teixeira apontou a necessidade de atualização do artigo 16, que ainda faz referência à antiga Lei de Licitações (8.666/93), já revogada pela Lei 14.133/21. O parlamentar também questionou os artigos 19 e 20, que autorizam o Executivo a fazer remanejamentos de até 30% do orçamento por decreto. Segundo ele, o Tribunal de Contas recomenda um limite de 10%.

O secretário de Governo, Dr. Célio Moreira, informou que as sugestões serão analisadas e que ajustes podem ser feitos antes da votação. — O compromisso do prefeito Reinaldinho é com a transparência. Toda alteração possível, dentro da legalidade, será discutida — afirmou.

A previsão de investimentos na assistência social também foi tema da audiência. A secretária adjunta da SEDES, Jéssica Marcela dos Santos, explicou que os R$ 5 milhões previstos para acolhimento institucional de crianças e adolescentes serão destinados à implantação de três unidades, uma em cada região da cidade — Costa Norte, Centro e Costa Sul —, conforme modelo já definido em chamamento público, atualmente suspenso por decisão judicial.

Na segurança, o presidente Edgar questionou a ausência de uma previsão específica para a construção das novas bases da Polícia Municipal, incluindo a unidade da Costa Sul e a base ambiental no bairro São Francisco. Segundo a equipe técnica, os recursos estão contemplados nas dotações gerais da Secretaria de Segurança e podem ser detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao final, Edgar agradeceu a participação dos parlamentares, técnicos e secretários. — A Câmara cumpre seu papel de zelar pela transparência e pelo controle dos recursos públicos — disse.

Os projetos do PPA e da LDO seguem em tramitação na Câmara e devem ser votados nas próximas sessões.