Henrique Martins

O presidente da Câmara de São Sebastião, vereador Edgar Celestino, protocolou um requerimento que será votado na sessão desta terça-feira (24), solicitando ao Executivo informações sobre as ações que estão sendo tomadas para garantir a manutenção da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, para veículos com placas de São Sebastião.

A preocupação do parlamentar surgiu após a confirmação, por parte da Prefeitura de Ilhabela, de que há estudos em andamento para a reimplantação da cobrança da TPA ainda no segundo semestre de 2025. A informação consta de uma resposta oficial ao Requerimento nº 220/2025, apresentado pela Câmara de Ilhabela.

Celestino destaca que a Lei nº 1.099/2015 de Ilhabela, alterou o artigo 5º da Lei da TPA (Lei nº 547/2007), garantindo a isenção da taxa para veículos registrados em São Sebastião. Segundo o vereador, a medida foi criada justamente para reconhecer a proximidade geográfica e a forte relação social e econômica entre os dois municípios.

No requerimento, Celestino ressalta que a manutenção da isenção da TPA para veículos com placas de São Sebastião é uma medida fundamental para estimular o bom relacionamento entre os municípios vizinhos e facilitar a mobilidade dos moradores que precisam transitar diariamente entre as cidades.

Por fim, o Presidente da Câmara pergunta se a Prefeitura de São Sebastião já está dialogando oficialmente com a administração de Ilhabela sobre o tema e quais critérios estão sendo considerados para garantir a permanência da isenção em uma eventual atualização da legislação da TPA.

A iniciativa reforça a preocupação da Câmara com os impactos diretos que eventuais mudanças podem causar na rotina dos moradores. Caso aprovado, o Executivo deverá encaminhar as respostas à Casa nas próximas semanas.

Foto: Luciano Vieira | CMSS