Henrique Martins
Requerimento protocolado pelo vereador Professor Cardim será votado na sessão da Câmara desta terça-feira (24). No documento, o parlamentar solicita ao prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, informações detalhadas sobre os processos de desapropriação realizados pelo município nos últimos quatro anos, com destaque para o ano de 2024. O pedido também requer a disponibilização de todos os contratos e documentos relacionados aos processos.
A motivação do parlamentar surge em meio à prorrogação do Decreto Municipal nº 9.606/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas públicas. O decreto, originalmente publicado no início do ano, teve seu prazo estendido por mais 90 dias, conforme o novo Decreto nº 9.747/2025, assinado no dia 10 de junho.
Cardim justifica o pedido com base no artigo 16 do decreto, que determina a reavaliação da conveniência administrativa e financeira de desapropriações previamente decretadas. Segundo o vereador, a possível revogação dessas desapropriações pode acarretar prejuízos consideráveis aos cofres públicos, como pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e outras despesas decorrentes de processos judiciais já em andamento.
Além disso, o parlamentar chama atenção para a importância de assegurar que as desapropriações estejam devidamente fundamentadas no interesse público. No requerimento, Cardim questiona quantos processos de desapropriação estão atualmente em andamento no município, quais setores da prefeitura foram responsáveis pela análise e fundamentação das necessidades, qual o custo estimado para a execução desses decretos e, ainda, qual o possível impacto financeiro que eventuais cancelamentos podem gerar.
O requerimento será votado na sessão desta terça-feira (24) e, caso aprovado, seguirá para a Prefeitura, que deverá encaminhar as informações solicitadas à Câmara nas próximas semanas. A iniciativa reforça a função fiscalizadora do Legislativo, especialmente em assuntos que envolvem a gestão dos recursos públicos e os possíveis impactos financeiros das decisões administrativas.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
